Novo Código Civil: Patrícia Carrijo participa de debate sobre a atualização das normas de responsabilidade civil

A presidente da ASMEGO e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Patrícia Carrijo, participou, na última quinta-feira (27/11), como membro da Comissão de Reforma do Código Civil, do debate sobre a atualização das normas de responsabilidade civil, tema que hoje representa cerca de 70% dos processos em tramitação entre juizados e tribunais superiores, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na audiência pública realizada no Congresso Nacional e presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (MG), foram discutidos o excesso de judicialização, a lacuna legislativa, a insegurança jurídica e o impacto do atual modelo, centrado apenas na reparação de danos.

Patrícia Carrijo defendeu a necessidade de um sistema que incorpore a prevenção de danos e uma função pedagógica, reforçando a eficácia das decisões judiciais e contribuindo para a redução da litigiosidade.

Também estiveram presentes na audiência pública o subrelator, senador Carlos Portinho (RJ); o relator-geral, professor Flávio Tartuce; o subrelator da Comissão de Responsabilidade Civil, professor Nelson Rosenvald; a professora Rosa Maria de Andrade Nery e diversos especialistas que vêm contribuindo para a necessária modernização do Código Civil, essencial para a atuação diária da magistratura.