Os torcedores de futebol mais violentos deverão ser punidos em breve com penas alternativas. O governo espera que o novo Estatuto do Torcedor se torne lei até outubro desse ano. A previsão é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
As novas regras preveem, por exemplo, uma pena alternativa para o torcedor violento, em que ele deverá prestar serviço comunitário, por até três anos, sempre nos dias e horários em que seu time estiver jogando. “Essa é uma maneira de tirar do estádio as pessoas que estão brigando ou atrapalhando”, afirmou.
Segundo ele, o Estatuto do Torcedor criado em 2003 sofreu alterações e já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Falta ainda ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário pelos senadores, seguindo depois para sanção presidencial.
O secretário explicou que “o estatuto até falava em banimento de torcedores que causavam confusão, mas era muito difícil de efetivar isso". O que está sendo criado, segundo ele, é um tipo penal contra tumulto e briga nos estádios.
“Precisamos do governo e do Judiciário, com leis mais efetivas e contundentes", defendeu presidente do Conselho da Torcida Jovem do Flamengo e presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, José Maria de Sá Freire. "Não é justo um cara ser pego brigando, com pau e pedra, lesionar, machucar e ferir gravemente várias pessoas e chegar num Juizado Especial Criminal, pagar dez cestas básicas e ser liberado."
O novo Estatuto também estabelece a punição aos cambistas ou para as pessoas que participarem de um esquema de desvio de ingressos. “Hoje o policial não consegue nem apreender os ingressos dos cambistas porque não é crime, nem nada”, reclamou o secretario.
Outra idéia prevista é a de se aprimorar e estabelecer os juizados especiais em todos os estádios brasileiros. Segundo Abromovay, essa medida tem um efeito muito grande porque permite que se resolva o conflito no estádio e garante a presença do Estado no local.
Mas muitas propostas para se combater a violência não estão previstas somente no Estatuto do Torcedor. Além do governo, há também idéias sendo discutidas em vários setores da sociedade.
“As organizadas têm trabalhos na área esportiva e social, com milhares de jovens. Temos sedes recreativas e administrativas que podem ser pólos do governo para manter atividades sociais, esportivas, culturais e até de informática”, diz Freire, representante das torcidas do Rio de Janeiro.
O promotor Paulo Castilho, da capital Paulista, também defende a ideia dos trabalhos de inclusão social com as organizadas. “É preciso que essa torcida organizada seja realmente organizada e que o Estado fiscalize e contribua para isso. Mas como fazer isso? Cadastrando, monitorando essa torcida, acompanhando num serviço de inteligência”, afirmou.
Para Castilho, o combate à violência no futebol também passa por uma maior especialização das polícias, reestruturação dos estádios, urbanização das cidades e também punição a jogadores e dirigentes de clubes que incitam a violência.
