A juíza da comarca de Ivolândia, Patrícia Dias Bretas, não filiada à Asmego, ingressou com ação na Justiça Federal de Goiás questionando decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 7172-71.2010.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e que diz respeito à promoção de juízes estaduais substitutos, antes do prazo de 2 anos de vitaliciamento.
Protocolada sob o nº 00372639120114013500, a ação proposta pela magistrada foi distribuída ao juiz substituto Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 3a. Vara da Justiça Federal, da qual é titular o juiz Carlos Humberto de Souza.
No mesmo sentido, o juiz Alessandro Manso e Silva havia ajuizado ação perante a Justiça Federal, com o objetivo de suspender os efeitos do procedimento julgado pelo CNJ, que resultou em liminar concedida pela juíza federal Maria Divina Vitória, da 7a. Vara da Justiça Federal.
Em decorrência dessas duas ações, o julgamento dos editais de promoção dos juízes substitutos pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que estava marcado para o próximo dia 26, foi adiado para o dia 3 de outubro.
Na tarde de hoje, o juiz Levine Raja Gabablia Artiaga, Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da Asmego, se reunirá com o juiz Flávio Marcelo, na Justiça Federal, acompanhado de juízes substitutos.
Na semana passada, o presidente da Asmego cumpriu extensa agenda em Brasília, ultimando providências acerca de medidas judiciais perante o Supremo Tribunal Federal e Advocacia-Geral da União, além da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, conforme noticiado neste portal.
Segundo o juiz Átila Naves Amaral, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás está acompanhando de perto cada uma das providências que resultaram das reuniões de que participou em Brasília.
"Já comunicamos o fato ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, desde a primeira ação ajuizada perante a Justiça Federal, e protocolamos pedido de habilitação como litisconsorte facultativo, considerando que a Asmego é a autora do PCA. Continuaremos com atuação firme nesses casos, a fim de que não seja postergado o julgamento dos editais de promoção dos juízes interessados", ressaltou o presidente da Asmego.
