Número de foragidos da Justiça é quase duas vezes maior que o de detentos em Goiás

A polícia consegue cumprir apenas uma média de 250 mandados de prisão por mês - algo em torno de 1% do número total

Sete anos seria o tempo necessário para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) cumprir todos os mandados de prisão em aberto que possui. De acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são 25 mil mandados em aberto em Goiás, dos quais a grande maioria é responsabilidade da delegacia (23,5 mil) - que conta com a ajuda das Polícias Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF), Rodoviária Estadual (PRE) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O restante é responsabilidade da Polícia Federal.

O número de foragidos da Justiça é quase duas vezes maior que o de pessoas detidas no sistema prisional de Goiás (veja quadro).

A polícia consegue cumprir apenas uma média de 250 mandados de prisão por mês - algo em torno de 1% do número total.

No último mês de abril foram cumpridos 261 mandados; e em março, os policiais deram cumprimento a 285 mandados de prisão. Número ínfimo, quando comparado com o universo total.

Do total de mandados por cumprir, a maioria se encontra nas cidades com maior número populacional. Goiânia tem 7593 mandados de prisão a cumprir (veja quadro). Enquanto a segunda maior cidade do Estado, Aparecida de Goiânia, tem 1197, e Anápolis com 869. Lógica que é subvertida pelas cidades do Entorno do Distrito Federal.

Formosa, que aparece em quarto, com 738 mandados em aberto, é a nona maior cidade do Estado. Luziânia com menos habitantes aparece na frente de Rio Verde, com 583 e 577 mandados a cumprir, respectivamente.

Os grandes empecilhos encontrados para desfazer o acúmulo são a falta de estrutura, o efetivo reduzido, o corte de gastos, em alguns casos, e a precariedade do sistema de inteligência, para localizar e capturar foragidos da Justiça.

Efetivo policial

O efetivo atual da Policia Civil gira em torno de 3 mil agentes. No último concurso realizado no Estado, no final de 2013, foram convocados para o curso de formação 120 delegados, 379 agentes e 330 escrivães de polícia.

Ainda assim, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a instituição sofre com a falta de policiais e funcionários. O número considerado ideal pelo sindicato é de 6 mil policiais.

O presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves, aponta a falta de efetivo como principal problema para o cumprimento do alto número de mandados de prisão. Segundo ele, o número de agentes e policiais trabalhando atualmente é insuficiente. Além disso, esse efetivo reduzido ainda provoca desvios de função. “Presos capturados, em muitos casos, ficam nas delegacias, que acabam virando presídios improvisados. Quem faz a vigilância desses presos são os agentes, que não tem essa função”, diz.

Por outro lado, o delegado titular da Decap, Marco Antônio Martins, afirma que o efetivo policial na delegacia é suficiente. Trabalha com quatro equipes para tentar suprir a demanda sempre crescente de mandados.

Segundo ele, a grande dificuldade é que a investigação para localização dos suspeitos demanda tempo. Embora localizada em Goiânia, a Decap cobre todo o Estado. Assim, é preciso quase sempre recorrer à ajuda das delegacias do interior, por exemplo.

Falta de vagas

Quando se avalia o número de vagas no Sistema Prisional, a situação se complica ainda mais. Goiás possui 13.004 mil detentos, lotados em pouco mais das 7,4 mil vagas, constatadas pelo Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ no primeiro semestre do ano passado.

O CNJ avalia que o Estado possui um déficit de pelo menos 5 mil vagas nos presídios do Estado. Ainda assim, se todos os mandados em aberto fossem cumpridos, o número saltaria para 38004 detentos.

Informação repassada pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) mostra que em 2014 foram abertas 648 novas vagas.

A intenção é que outras 1374 vagas sejam abertas no sistema prisional goiano até dezembro de 2015. O Estado pretende chegar a 3,6 mil novas vagas em 2016.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não quiseram se manifestar sobre o assunto, informando que é algo que cabe à Polícia Civil.

O diretor-geral da Polícia Civil de Goiás, João Gorsky, foi procurado por dois dias pela reportagem, por meio de seu secretário, mas não retornou aos telefonemas e pedidos de entrevista.

A Polícia Federal em Goiás também não retornou aos pedidos de informação feitos pelo POPULAR.

Fonter: jornal O Popular