A conselheira Maria Cristina Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta terça-feira (15/10), durante o lançamento do Relatório Justiça em Números 2013, que seja dada prioridade à Justiça de primeira instância. Segundo a ministra, a pesquisa revela que a maior parte dos processos que tramitam na Justiça brasileira está no primeiro grau de jurisdição, por isso é necessário priorizar esse segmento.
De acordo com o relatório, 83% dos casos novos, 93% dos processos pendentes e 83% dos processos baixados pelo Judiciário em 2012 tramitaram na primeira instância do Poder Judiciário, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares. “É preocupação do CNJ focar nesse segmento do Poder Judiciário, especialmente na Justiça Estadual, para tentar reduzir as taxas de congestionamento”, afirmou.
Na avaliação da ministra, os dados levantados na pesquisa Justiça em Números 2013 vão auxiliar o CNJ nos estudos que estão sendo feitos para a equalização da força de trabalho e do orçamento destinado ao 1º grau. “Houve um tempo em que os tribunais superiores eram os gargalos, hoje certamente é a primeira instância”, disse a conselheira, que é presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
A ministra disse ainda que a alta taxa de congestionamento na execução fiscal chamou a atenção dos pesquisadores e reflete, segundo ela, o problema da inadimplência no país. “O retrato é o da inadimplência. Nos processos de execução fiscal, o que se cobra são impostos”, explicou.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 29,2 milhões de ações de execução fiscal tramitaram na Justiça brasileira em 2012. A taxa de congestionamento na execução fiscal é de 89%, enquanto a taxa de congestionamento média da Justiça brasileira ficou em 69,9%. “A partir desse retrato vamos buscar compreender esse fenômeno e propor soluções”, disse a ministra Peduzzi.
O Relatório Justiça em Números é considerado o mais importante panorama anual do Judiciário brasileiro. A edição de 2013, feita com dados de 2012, foi divulgada nesta terça-feira, em Brasília, durante o seminário “A administração da Justiça e a garantia de direitos: diálogos sobre a eficiência na gestão do Poder Judiciário ". O evento se estende até esta quarta-feira (16), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
