Em palestra, magistrado falou também sobre litigiosidade: "vivemos uma epidemia de processos judiciais"
"O juiz deve tornar-se coparticipante no processo de criação do direito." A constatação é do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em palestra proferida nesta sexta-feira (30), durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o jurista comentou que "o direito já não consegue prever, nos seus relatos abstratos, todas as demandas que originam na sociedade em que nos vivemos".
Como alternativa, ministro Barroso propôs que o Poder Judiciário, através da magistratura, se envolva diretamente na solução das questões onde não há precedente na lei para nortear seus julgamentos. "Os magistrados rotineiramente têm de fazer escolhas trágicas nesse exercício de ponderação", afirmou.
Barroso ponderou que, nesse sentido, o Judiciário deixou de ser um departamento técnico e especializado, para assumir o papel de Poder político, ocupando relevante espaço no imaginário social.
O ministro criticou o sistema eleitoral adotado no Brasil, atualmente. Ele pontuou que menos de 10% dos deputados federais são eleitos por votação própria. No sentido inverso, 92% deles ingressam no Congresso por transferência de votos, através do quociente eleitoral. "A classe política e a sociedade civil são, hoje, mundos à parte. Precisamos combater esse descolamento institucional", frisou o ministro.
Litigiosidade
Barroso refletiu sobre a litigância no Brasil, tendo em vista os elevados índices de judicialização apurados nos tribunais de Justiça. "Estamos vivendo uma epidemia de processos judiciais no País. É preciso pensar em outras alternativas, como a conciliação, para não criar novas demandas ao Judiciário. Temos que combater, também, a cultura de recorrer de tudo para ganhar tempo. Só assim teremos uma Justiça mais célere", concluiu
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
