Em entrevista ao portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) minutos antes de ministrar palestra no 11º Congresso Goiano da Magistratura, na sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski falou sobre o tema central do encontro, o Ativismo Judicial. Para o ministro, o termo que melhor traduz o atual papel do juiz no mundo contemporâneo é protagonismo. “Rejeito a expressão ativismo porque ela expressa uma espécie de espontaneidade, como se o Judiciário agisse por conta própria. Mas sabemos que o juiz só age quando provocado”, disse, durante entrevista.
Entretanto, Lewandowski ressalta que o Judiciário de hoje não é mais o do século 18, quando a teoria da separação dos Poderes foi concedida por Montesquieu. “O Poder Judiciário não está mais apegado a regras muito rígidas presentes nos códigos, mas baseia suas decisões em princípios. Por isso é que se fala em protagonismo”, reforçou. “Hoje o juiz tem uma atividade bem mais criadora”, completou. O ministro falou ainda sobre o fenômeno descrito pelo sociólogo português Boaventura Sousa Santos como explosão de litigiosidade. “O povo busca seus direitos na Justiça, desde a primeira instância até o Supremo. Tendo em vista a Constituição Federal, baseada em princípios, há um espaço muito grande de movimentação do Poder Judiciário.”
O ministro falou ainda sobre os limites da atuação protagonista do judiciário. “Os limites são os impostos pela própria Constituição. O Poder Judiciário não se sobrepõe aos demais poderes nem atropela esse espaço. Estamos ampliando nosso espaço de atuação dentro da nossa esfera de competência, buscando alargar a esfera dos direitos fundamentais consignados na nossa Constituição”, frisou.
Confira a íntegra da entrevista em vídeo concedida pelo ministro ao portal da ASMEGO.
