Doutor em Direito Constitucional, o professor Clèmerson Clève deu início à programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura na manhã desta sexta-feira (26). O palestrante focou na diferenciação entre judicialização e ativismo ressaltando que, não necessariamente, um é consequência necessária do outro. Para ele, jucialização é fato e ativismo significa atitude. Além disso, abordou temas como a complexidade do Brasil tendo em vista que um mesmo país vive três momentos distintos: sociedade pré-moderna, moderna e pós-moderna.
“Todos temos o dever de transformar o Brasil em uma sociedade democrática e a Constituição de 1988 tem a mais generosa reserva de Justiça do mundo ocidental. Por outro lado, a constituição é interpretada por toda a população brasileira e neste mesmo país, todo juiz exerce parcela do Poder Judiciário. O mais curioso é que todas as lutas são em prol do cumprimento da Constitução”, completou.
Para Clèmerson, atualmente existe uma nova jurisdição constitucional que implica em uma renovação no modo de agir do juiz. Isso significa dizer que o juiz não só aplica a regra, mas tem regras distintas de julgamento que vão além do sim e do não. “A sociedade é muito complexa e diferente de outros países. Temos momentos distintos em um mesmo país. Ainda na atualidade precisamos de mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão e defesa do consumidor”, exemplifica.
O doutor afirma ainda que o ativismo nem sempre é a medida adequada. Para ele, esse estranhamento da população está relacionado ao que se pode chamar de judicialização, uma decorrência do modelo constitucional de 1988. “Poucos países conferiram uma gama de competências ao Judiciário assim como a gama de direitos à cidadania. Muitas questões que não eram antes levadas ao judiciário agora são e isso significa que o judiciário antes não falava e agora fala. Isso não significa que está sendo colocado em prática o ativismo, em alguns casos sim, outros não”, afirma.
Clèmerson acredita que o Poder Judiciário hoje participa de pesos e contrapesos do constitucionalismo brasileiro. “O Poder Judiciário no Brasil, diferente de outros países, é um poder. É natural que algumas questões que antes não eram levadas a ele sejam colocadas em questão agora e assumam uma grande repercussão, causando estranhamento na população e eventualmente, colidindo com demais poderes. Esta é a mecânica querida pela Constituição de 1988. Nós temos que nos acostumar”, finalizou.
Escolas de direito e magistratura
Clèmerson falou sobre os desafios das faculdades de direito e das escolas de magistratura devido às mudanças pelas quais o País passa. “A formação do jurista deve ir além do simples estudo das estruturas legais. Daí a importância de matérias como sociologia, filosofia. Precisamos de um juiz que compreenda o papel do judiciário nessa sociedade complexa e que saiba dos clamores da população. Não podemos ter um juiz fechado, autárquico. Entretanto, não deve ser também populista”, completa.
Ele ressaltou, entretanto, a importância de uma boa faculdade. “É preciso fazer uma crítica à explosão de faculdades no País. Hoje temos mais de 1,2 mil faculdades de direito. O Brasil sozinho tem mais faculdades de direito que o resto do mundo. Quando se tem muito, nem sempre temos qualidades em todos”, finaliza.
O debate com o palestra Clèmerson Clève foi presidido pelo desembargador Norival Santomé. O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, também integrou a mesa de debates na condição de debatedor do tema.
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