A manchete do jornal O Popular desta terça-feira (16) destaca o alto desempenho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, órgão que mais condenou acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no País, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizado nesta segunda-feira (15). Goiás foi responsável por mais da metade das condenações brasileiras nesta área.
Leia a íntegra da reportagem publicada por O Popular.
Goiás é líder em condenações
Levantamento do CNJ mostra que TJ-GO responde por 56,9% do total alcançado em todo o País
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi o que mais condenou acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no ano de 2012. Foram 37 condenações em definitivo, o que representa 56,9% do total no País – 65. O TJ goiano foi também o que mais julgou casos de corrupção no ano passado: 202 dos 309 casos julgados aconteceram em Goiás. Em relação ao crime de improbidade administrativa, o tribunal de Goiás ocupa a segunda posição no ranking, com 134 casos julgados (veja quadro). Os dados são de um levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O levantamento mostra ainda que Goiás foi o terceiro Estado que mais recebeu denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, atrás de São Paulo e do Rio de Janeiro, e o segundo naquelas relacionadas à improbidade administrativa, atrás apenas de Minas Gerais. Goiás também foi o vice-líder nos casos de reconhecimento definitivo de extinção de punibilidade por prescrição. Do total de 83 casos de corrupção prescritos em 2102, 21 aconteceram em Goiás. O tribunal onde mais aconteceram casos foi o de Alagoas, mas, nesse quesito, muitos não informaram sua situação ao CNJ.
Em entrevista ontem, durante a apresentação das estatísticas, o conselheiro Gilberto Martins se disse preocupado com o número de processos prescritos. Para ele, isso demonstra que alguns tribunais não estão enfrentando o problema com a prioridade exigida. Neste ano, os tribunais estaduais devem cumprir a Meta 18 do CNJ, de julgar, até 31 de dezembro, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro do ano passado.
Martins preside o grupo criado pelo CNJ para acompanhar o cumprimento da Meta 18. Ele informou que o grupo já começou a analisar as informações prestadas pelos órgãos do Poder Judiciário para identificar possíveis casos de leniência e apresentar aos tribunais sugestões de aprimoramento e, se necessário, à Corregedoria Nacional de Justiça proposta de responsabilização.
ARTICULAÇÃO
Para o juiz auxiliar da presidência do TJ-GO Reinaldo Alves Ferreira, o bom desempenho de Goiás no levantamento realizado pelo CNJ deve-se ao trabalho articulado entre os órgãos de investigação e a Justiça. “O Poder Judiciário não age sozinho, tem de ser provocado, mas considero que os casos que têm batido às portas do Judiciário goiano estão sendo atendidos dentro de um prazo razoável”, avaliou o juiz.
Reinaldo explica que a orientação aos magistrados goianos é no sentido de cumprir a Meta 18 do CNJ. “Pelo que percebemos nesse levantamento, os juízes e servidores vêm se empenhando nesses julgamentos, já que Goiás alcançou um nível acima dos demais tribunais”, ponderou. “Para nós, essa foi uma boa notícia, mas mostra que temos necessidade de trabalhar muito porque os desafios são grandes”. O TJ-GO fechou o ano de 2012 com 5.604 processos por corrupção e lavagem de dinheiro em tramitação e com 1.904 por improbidade administrativa.
Uma das medidas para conferir maior agilidade é a contratação de mais servidores. O tribunal está finalizando o concurso para juiz substituto, que foi aberto para 34 vagas, mas o presidente do TJ, Ney Teles de Paula, já anunciou que serão nomeados 61 novos juízes, caso haja aprovados em número suficiente. “Logo depois da divulgação do resultado final deste concurso, o tribunal dará início a outro, para contratar mais juízes e suprir nossa carência”, diz o juiz auxiliar. O TJ também deverá abrir, no segundo semestre deste ano, concurso para servidores administrativos.
DADOS
Os dados reunidos pelo CNJ no estudo foram solicitados em fevereiro deste ano aos tribunais pela Secretaria-Geral do CNJ. O ofício que fez a solicitação justificou que um dos objetivos da pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.
O Gafi é um organismo internacional sem personalidade jurídica que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reúne países com o propósito de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo. A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac).
Carla Borges, O Popular
