É destaque na coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, desta quinta-feira (1º), o lançamento de campanha da ASMEGO em defesa da independência e valorização dos juízes, que ocorrerá logo mais, às 19h30, durante a abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura. Confira a programação.Além da campanha, a Magistratura goiana se une com centenas de magistrados e membros do Ministério Público brasileiros em protesto na sede do STF, às 14 horas, para manifestar contra a tramitação de projetos abusivos e mal intencionados de parlamentares do Congresso Nacional, a exemplo da criminalização da atividade dos juízes incluída e aprovada pela Câmara dos Deputados, no projeto que previa as 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/2016). As propostas são um claro ataque à indepedência do Poder Judiciário e consequentemente uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Saiba mais.
A publicação ressalta também a aprovação, em assembleia permanente realizada pela ASMEGO, de priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais. A medida faz parte do conjunto de ações coordenadas a serem realizadas em defesa da independência e autonomia da magistratura e do Poder Judiciário e contra a corrupção. Leia mais.
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Em congresso, juízes lançam campanha
Em meio a mais uma conturbada semana no Congresso, tem início hoje em Goiânia o 13º Congresso Goiano da Magistratura, com lançamento de campanha em defesa da independência dos juízes. Ontem, a Câmara aprovou emendas ao projeto das 10 medidas contra a corrupção prevendo a criminalização da atuação de juízes e promotores. Hoje, a sede do STF receberá centenas de magistrados em protesto, inclusive goianos. No início da semana, os juízes de Goiás aprovaram ação conjunta para priorizar o julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos. Levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO revela que em outubro em 4.747 processos em tramitação no Estado.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
