Jornal O Popular, edição desta segunda-feira, destaca que as cadeias goianas precisariam aumentar em seis vezes sua capacidade para cumprir todos mandados. Sobre o assunto, reportagem ouviu a opinião do presidente da Asmego, juiz Átila Naves.
Confira:
Caso a Justiça conseguisse cumprir todos os mandados de prisão decretados no Estado que ainda estão em aberto, o sistema prisional goiano entraria em colapso. As penitenciárias de Goiás têm capacidade para receber 6.092 detentos, mas já possui 10.112 presos. Seria preciso aumentar em seis vezes a quantidade de vagas para privar de liberdade todos os 35 mil fugitivos.
"Trabalhamos acima do limite, mas nunca deixamos de receber presos", garantiu o delegado Carlos Roberto Teixeira, que está à frente da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Enquanto as ordens judiciais não são executadas, foragidos perigosos estão soltos. O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, acredita que uma minoria não está cometendo crimes enquanto livres. "A responsabilidade pelos crimes cometidos por foragidos é, indiscutivelmente, do Estado, que tem obrigação de efetuar a prisão através da polícia", disse o juiz.
Mandados em aberto também atrasam o andamento de processos. Embora a lei estabeleça que réus podem ser julgados à revelia, existem casos que a ação na Justiça emperra enquanto a ordem de prisão não é cumprida. Para o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Tibúrcio, a situação atrapalha não só o advogado. "Gera sensação de impunidade, pois muitas vezes são indivíduos que deveriam estar afastados do convívio social e continuam circulando".
Tibúrcio entende que o Poder Judiciário no país tem a cultura de prender e não investe em penas alternativas. Esta opinião é compartilhada pelo professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Roberto Rodrigues, que defende pena no regime fechado somente para crimes mais graves. Ele sugere um sistema de co-gestão da execução penal. "O Estado pagaria para iniciativa privada fazer a atividade meio, que é manter o presídio em condições de ressocializar", disse.
Com a sensação de impunidade gerada pela quantidade de mandados não cumpridos, a sociedade acaba por clamar por mais punição, o que aumenta ainda mais o número de ordens de prisão decretadas e reduz a capacidade de atuação do sistema prisional. "Cria um círculo vicioso", define a socióloga Dalva Borges.
Entidades cobram volta da Secretaria de Justiça
A falta de uma pasta no Poder Executivo dedicada exclusivamente à execução penal é alvo de críticas de instituições envolvidas com o judiciário goiano. A Secretaria de Justiça foi extinta durante a reforma administrativa realizada pelo governo do Estado, em 2007, mas o retorno da estrutura será sugerido pelo Ministério Público Estadual (MP).
O diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor José Carlos Miranda Nery, prepara uma proposta para ser encaminhada em breve ao governador Alcides Rodrigues, na qual demonstra a viabilidade financeira e a necessidade técnica de uma área própria para cuidar do processo de execuções penais, desde a execução do mandado até o cumprimento da pena.
"Hoje, o sistema penitenciário é comandado por uma superintendência, subordinada à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Não tem verba própria nem autonomia e fica sempre por último nas prioridades de investimento", disse o promotor.
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é enfática em relação à volta da Secretaria de Justiça. O presidente da instituição, Henrique Tibúrcio, disse que os advogados têm posição categórica sobre a necessidade da Justiça ter uma pasta exclusiva. "Embora haja interligação com as atividades de segurança, são coisas bem diferentes. Somos críticos dessa fusão", afirmou o advogado.
Autonomia
Para o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, a Secretaria de Justiça teria de vir acompanhada de autonomia administrativa, mas também financeira e dotada de recursos próprios.
Atualmente responsável pela execução penal em Goiás, a secretária de Segurança Pública, Renata Cheim, foi procurada por três dias pela reportagem. Por meio da assessoria de comunicação, informou que ainda está tomando conhecimento da situação da pasta que assumiu na semana passada.
