Lenza decide aguardar encontro de contas que pode mostrar que Estado deve ao Tribunal
Fabiana Pulcineli
A direção do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) descobriu o que considera uma carta na manga para tentar pôr fim à proposta do governo estadual de dividir os recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). Trata-se de encontro de contas considerando repasses que não foram feitos desde 1996 e que concluiu que o Estado deve recursos ao TJ.
Depois de abrir diálogo com o governador Marconi Perillo (PSDB) em busca de entendimento, o presidente do TJ, Vítor Lenza, sinaliza recuo na disposição de negociar. "Essa história de primo rico é conversa fiada, uma falácia. O governador estava mal-informado, mal-assessorado", disse, ao final de reunião da Corte Especial, que durou quase duas horas.
Segundo Lenza, a Corte, formada por 17 desembargadores, decidiu que a direção deve aguardar o trabalho final da Diretoria Financeira do TJ-GO sobre o encontro de contas para então levá-lo ao governador. A audiência com Marconi foi solicitada ontem e está prevista para amanhã.
O encontro de contas foi provocado pelo próprio governo, ao cobrar, durante as conversas com o TJ, o não-cumprimento de lei que determina, desde 2004, o repasse de 10% do Fundesp para a área de Segurança Pública. A lei número 14.750, aprovada na gestão de Marconi, criou o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp) com objetivo de reservar recursos para manutenção geral, reequipamento e aquisição de material, contratação de serviços e obras e cobertura de demais despesas da área. O repasse nunca foi cumprido e o governo propôs que houvesse esse pagamento na negociação.
Por outro lado, porém, a lei que instituiu o Fundesp, em 1996, na gestão de Maguito Vilela (PMDB), previa que o fundo seria composto, além das taxas judiciárias, por 30% das custas sobre execuções, o que também nunca foi repassado. Desde a semana passada, depois que o comando do TJ esteve no Palácio das Esmeraldas para conversa com Marconi, a equipe financeira do tribunal vem fazendo os cálculos. Ainda não terminou, segundo Lenza, mas informou que o TJ teria recursos a receber. Lenza diz que o tribunal não pretende exigir a verba não repassada, mas apresentará a dívida como um "ponto de negociação".
Porcentual
A queda-de-braço por recursos do Fundesp começou em abril, quando o governo encaminhou ofício ao TJ com a proposta de divisão do fundo, acompanhado de parecer favorável do Ministério Público Estadual. A proposta inicial era que 49% dos recursos ficassem para o Executivo, a serem divididos entre a Secretaria de Segurança Pública, MP, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública.
Depois de troca de farpas públicas, governador e presidente do TJ sentaram para conversar em visita do tucano ao tribunal. O gesto foi retribuído pelo comando do TJ, em reunião no Palácio na semana passada. Na ocasião, o governo aceitou reduzir o porcentual - passaria para 30% - e aplicação gradativa.
Lenza afirmou que o tribunal ainda brigaria pela redução, mas que os dois Poderes caminhavam para um entendimento "excelente" para ambos. Após a reunião de ontem o discurso foi diferente. Ele voltou a dizer que o TJ conta com o "mínimo necessário" para se manter e que não pode abrir mão dos recursos.
"Vamos sentar com o governador e ver a viabilidade de ele não remeter para a Assembleia esse projeto. Como não estamos querendo comprar helicóptero, como a nossa necessidade é básica, é o mínimo para o TJ ter honradez e seguir seus trabalhos, acho que é razoável", diz Lenza.
Aliados de Marconi afirmam, no entanto, que ele não abrirá mão de parte do fundo, que arrecadou em 2010 R$ 177 milhões. O projeto está pronto para ir à Assembleia.
