OAB, Ajufe, AMB e Anamatra vão lançar manifesto em repúdio à PEC da Bengala

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão lançar hoje (02), às 9h, na sede da OAB Nacional, uma ação conjunta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade- limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Um manifesto em repúdio à denominada "PEC da Bengala" será assinado na ocasião pelos presidentes da OAB, Cezar Britto; da Ajufe, Fernando de Mattos; da AMB, Mozart Valadares, e da Anamatra, Cláudio José Montesso, em reunião na sede do Conselho Federal da OAB.



A PEC nº 457, mais conhecida como PEC da Bengala, está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006. Um dos principais argumentos contrários à aprovação da proposta é de que ela promove o "engessamento" da magistratura pela cúpula e não favorece o arejamento do Poder Judiciário. O manifesto a ser lançado amanhã contra a PEC será encaminhado pelas entidades aos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).