O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai denunciar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) os juízes que são proprietários ou sócios de cursinhos pré-vestibulares preparatórios às faculdades de Direito, ou eventualmente até de cursos de Direito, solicitando punição do órgão de controle externo da magistratura.
A decisão foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao receber denúncias de membros do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, reunidos em Bento Gonçalves (RS).
Segundo informações da entidade, a proposta de um pedido de providências ao CNJ foi apresentada pelo presidente da seccional de Goiás da OAB, Miguel Cançado, que denunciou a ocorrência desses casos no Estado e teve apoio da unanimidade dos presentes ao encontro.
Britto destacou que o procedimento de magistrados que são donos de cursos pré-vestibulares, que estariam se proliferando, é afronta à Constituição, além de concorrer para a mercantilização e má qualidade do ensino jurídico.
Ele solicitou aos presidentes das 27 Seccionais da OAB do país que enviem ao Conselho Federal da entidade o mais rapidamente possível levantamento sobre a existência dos cursos de propriedade de magistrados ou de seus familiares, para reforçar a ação que será proposta pela OAB ao CNJ.
