Nota divulgada no portal da OAB-GO, na tarde deste sábado:
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, contestou a afirmação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, de que a Seccional goiana estaria criticando e usando a transferência das Varas da Fazenda Pública como "palanque eleitoral". A declaração do presidente do TJ foi publicada na edição deste sábado (12) do jornal O Popular.
"O desembargador está totalmente equivocado", reage o presidente da OAB-GO ao afirmar que a diretoria da seccional não faz vinculação entre suas ações e o processo eleitoral. "A preocupação que a OAB-GO demonstra é resultante das inúmeras reclamações feitas por advogados sobre a falta de estrutura do prédio".
Na última terça-feira (8), a diretoria e conselheiros da OAB-GO verificaram de perto a situação do edifício que agora abriga as Varas das Fazendas Públicas Municipal e Estadual. Para atender a sete andares, há apenas um elevador e escadas estreitas. As salas são mínimas e não há espaço para os processos que tramitam nas varas. Por isto, processos da 2ª Fazenda Pública Estadual e da 1ª Fazenda Pública Municipal foram depositados na garagem do anexo. Este mesmo estacionamento já foi alterado para que escrivanias fossem instaladas no local.
"O prédio visivelmente não tem condições de atender com dignidade o cidadão, os servidores, e acolher a advocacia", afirma Miguel Cançado. "Além disto, não há espaço para abrigar a sala dos advogados, como prevê o Estatuto da Advocacia". O presidente da OAB-GO pensa ser saudável e positiva a sugestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) para que unidades de administração do Tribunal de Justiça sejam transferidas para o prédio, ao invés das Varas da Fazenda Pública. De acordo com a Asmego, o local tem condições de acomodar as unidades administrativas com maior segurança, já que é mínima a movimentação de pessoas e processos.
"A Ordem não tem intuito de vincular qualquer tipo de manifestação ao processo eleitoral", reitera Miguel Cançado. "A serenidade tem conduzido as ações da OAB-GO e continuará sendo a tônica desta gestão, que defende sempre os direitos e prerrogativas da advocacia e os interesses da sociedade".
