OAB-GO suspende advogado que suspende advogado que ofendeu juízes em recurso de apelação

O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, suspender preventivamente por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele é acusado de ofender magistrados e outros servidores públicos em recurso de apelação, protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O Órgão entendeu que a conduta do profissional é incompatível com a advocacia. A punição imposta está prevista no artigo 34, inciso XXV, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Determinou, ainda, a imediata instauração e o regular processamento da representação ético-disciplinar principal com a urgência necessária.

Quando tomou conhecimento sobre o caso, a Asmego emitiu nota de repúdio e solicitou à OAB adoção das penalidades cabíveis. A associação observou que o advogado agiu sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa e incorreu em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação.

A Asmego reitera que jamais aceitará qualquer ato de desrespeito ao trabalho dos magistrados goianos; trabalho esse essencial para o serviço público e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Patrícia Carrijo,
Presidente da Asmego.