Com viés científico e abordagem acadêmica, o professor de Direito da FGV-Rio José Ricardo Cunha considerou como ação esperada, dentro do que ele chama de "jogo democrático", as represálias de parlamentares do Congresso Nacional aos magistrados e membros do Ministério Público (MP), que têm se concretizado, sobretudo nos últimos dias, através de emendas aprovadas ao projeto das medidas contra a corrupção, de autoria do MP. Elas preveem, em contraponto ao requerido na proposta, punição, por abuso de autoridade, aos integrantes da magistratura e do MP na investigação e julgamento de crimes imputados a pessoas corruptas.
"Aqui, na América Latina, depois da era das ditaduras militares, entre as décadas de 1960 e 1980, o Poder Judiciário passou a atuar como um agente político, trazendo, nisso, um sentido sociológico, vez que, ao decidirem, os magistrados lidam com uma relação de poder", argumentou José Ricardo. O docente se manifestou sobre o tema nesta sexta-feira (2), dentro do painel Judicialização; separação de Poderes; e análise consequencialista das decisões judiciais, ministrado no segundo dia do XIII Congresso Goiano da Magistratura.
Integrante da Comissão Executiva do evento, a juíza Aline Vieira Tomás, que é diretora de Comunicação da Esmeg, participou do painel como mediadora, ao lado do juiz Eduardo Perez Oliveira, membro da Comissão Científica do congresso.
José Ricardo centrou seu discurso nos desdobramentos da Operação Lava Jato, a qual ele considera ser, além de um processo policial, um processo político. "A política é o lugar onde as coisas aparecem e, oportunamente, são ocultadas. Faz parte do jogo", disse o professor. "A nossa democracia, do ponto de vista histórico, ainda é incipiente", completou, justificando as razões pela qual ele tem como natural as investidas do Legislativo contra o Poder Judiciário.
E pela defesa do Estado Democrático de Direito se manifestou o juiz Eduardo Perez, afirmando que o Judiciário não pode permanecer na mira do Legislativo, tendo, em sua independência, os mecanismos para prover justamente o amadurecimento da democracia. "A toga nos apaga enquanto indivíduos e nos conecta enquanto humanos", concluiu Eduardo Perez.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação |Foto: Luciana Lombardi
