Texto de autoria do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, titular da comarca de Caiapônia e membro da Comissão de Comunicação e Valorização da Imagem Institucional da Magistratura, que traz sua opinião sobre artigo publicado intitulado 'Os ataques a Paulo Garcia: de que lado samba o Judiciário?', publicado na edição de ontem (1º) do jornal Diário da Manhã.
Confira.
O Judiciário ‘samba’ ao lado da Justiça.
Por Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, juiz de Direito da Comarca de Caiapônia.
Em artigo publicado no dia 01/02/2012, dois articulistas levantaram a seguinte questão: Os ataques a Paulo Garcia: de que lado samba o Judiciário goiano?
Pois bem, sambar não seria o termo apropriado para se referir a um dos Poderes do Estado, mas, deixando o formalismo de lado e utilizando o mesmo nível de linguagem, respondo: o Judiciário goiano ‘samba’ ao lado da Justiça e da Constituição Federal.
Com efeito, a Constituição Federal estabeleceu a divisão de poderes entre o Executivo, Legislativo e o Judiciário. Entretanto, diferentemente do que possa parecer, a tripartição de poderes não confere aos prefeitos, vereadores, governadores, deputados e demais membros da classe política um escudo ou uma armadura protetora contra as decisões judiciais.
Até porque, a mesma Constituição Federal que estabeleceu a tripartição de poderes conferiu ao Poder Judiciário o exercício da jurisdição, julgando os conflitos sociais. Qualquer pessoa, inclusive os prefeitos, é alcançada pela atuação do Judiciário. Eventuais ações propostas e julgadas contra o Sr. Paulo Garcia decorrem da atuação legítima do Poder Judiciário, que não possui qualquer vínculo político. Os julgamentos são realizados com imparcialidade e independência, segundo as provas do processo e a legislação em vigor. Tampouco existe calúnia lançada pelo Judiciário em detrimento do Sr. Paulo Garcia, muito mesmo acusações infundadas. O juiz não acusa, ele julga. A afirmação leviana de que existem aliados de ‘togas’ a supostos adversários do Sr. Paulo Garcia em nada contribui para o engrandecimento das instituições públicas. Trata-se de um desserviço à sociedade e ao Estado Democrático de Direito.
