Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Órgão Especial do TJ-GO absolve juiz Sérgio Divino Carvalho

“Aplicando o princípio do favorecimento em caso de dúvida (in dubio pro reu), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acompanhou voto do desembargador Elcy Santos de Melo e absolveu hoje (26) o juiz Sérgio Divino Carvalho, denunciado por corrupção passiva qualificada, concussão e formação de quadrilha, entre junho e novembro de 1998. Ele foi acusado de favorecer traficantes de outras localidades com decisões judiciais mediante pagamento e promover suas transferências irregulares para Anápolis, onde atuava na época, além de beneficiá-los com progressão de regime. Os advogados Vivaldo Alves Batista, Ronan Freitas Machado, Irna Paula Machado e Semy Hungria Pereira, acusados de participação direta no esquema, também foram absolvidos pelo colegiado. As acusações foram baseadas no relatório final da CPI do Narcotráfico, finalizado em 2001.” Leia mais aqui.