Ação será lançada durante evento em Goiânia, cidade líder no ranking de registros de casos de trabalho infantil no Estado. Magistrados, auditores fiscais e procuradores da Justiça e do Trabalho atuarão em conjunto
“Trabalho Infantil é ilegal. Denuncie”! Este é o tema da campanha de combate ao trabalho infantil que será lançada nesta quarta-feira (04/06), às 9 horas, na quadra de esportes do Centro de Educação Marista Divino Pai Eterno (Cemadipe), no Setor Madre Germana, em Goiânia. A ação conjunta contará com várias instituições que integram o Sistema de Justiça em Goiás, entre elas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público estadual (MPGO) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No evento de lançamento da campanha será feita a premiação dos vencedores do concurso de redação sobre o tema realizado pelos alunos do Colégios Estaduais João Barbosa Reis e Madre Germana II.
A campanha
A ideia da campanha é que cada uma das instituições parceiras utilizem seus meios de comunicação para ampliar o alcance do movimento e o diálogo com a sociedade, já que todos concordam que a utilização da força de trabalho da criança e do adolescente no Brasil não é motivada apenas por questão econômica, mas também cultural. A previsão é de que as ações se estendam até outubro, quando serão intensificadas a confecção e veiculação das peças publicitárias alusivas ao movimento.
Também participam da campanha a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), o Ministério Público Federal em Goiás e a Defensoria Pública da União.
Combate intensificado
Em 2013, foram localizados, em Goiás, mais de 800 crianças e adolescentes em situação de risco, laborando de forma irregular, com jornada excessiva, sem seus direitos respeitados e sendo prejudicados quanto a sua escolaridade, pois muitos chegam a abandonar a escola por causa do trabalho.
De janeiro a maio de 2014, 19 operações para combater o trabalho infantil foram realizadas no Estado. Nesse período, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, foram encontrados 28 menores de 18 anos realizando trabalho irregular infantojuvenil em Aparecida de Goiânia - o que coloca a cidade em segundo lugar no ranking dos municípios fiscalizados. Goiânia ocupa a primeira colocação, com 47 crianças e adolescentes encontradas nesse tipo de situação.
Entenda o problema
O trabalho precoce de crianças e adolescentes interfere diretamente em seu desenvolvimento de diversas formas
Físico – porque ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos.
Emocional – podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores; ou pela ambiguidade na sua condição de “criança” e “trabalhadora” dentro da relação de trabalho confusa ou pouco clara, onde o “patrão” ou “padrinho” também tem obrigações de “responsável” pela proteção da criança.
Social – antes mesmo de atingir a idade adulta, crianças no trabalho precoce realizam atividades que requerem maturidade de adulto, afastando-as do convívio social com pessoas de sua idade.
Educacional – entre as crianças que trabalham é comprovado que existe um menor rendimento escolar e um maior abandono da escola. O trabalho precoce interfere negativamente na escolarização das crianças, seja provocando múltiplas repetências, seja “empurrando-as”, de forma subliminar, para fora da escola – fenômeno diretamente relacionado à renda familiar insuficiente para o sustento. Crianças e adolescentes oriundas de famílias de baixa renda tendem a trabalhar mais e, consequentemente, a estudar menos, comprometendo, dessa forma, sua formação e suas possibilidades de vida digna.
Democrático – a inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho dificulta seu acesso à informação para exercer seus direitos plenamente; um projeto de democracia está longe do seu ideal se a criança se vê obrigada a trabalhar para poder exercer os seus direitos. É responsabilidade dos pais, do Estado e de toda sociedade protegê-las e por garantir a sua inclusão social.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Núcleo de Comunicação Social do TRT da 18ª Região
