Magistrados goianos acompanharam ontem à noite, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a aula magna do curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional ministrada pelo professor Inocêncio Martires Coelho, ex-procurador-geral da República. O jurista, um dos mais respeitados constitucionalistas brasileiros, defendeu uma postura ativista do juiz frente às rápidas mudanças experimentadas pela sociedade. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e demais diretores da entidade recepcionaram os colegas para a aula magna.
De acordo com o constitucionalista, o Poder Judiciário no Brasil vive seu momento de protagonismo. “O ativismo judicial é criticado como sendo um mau comportamento do juiz que vai além do que prevê a Constituição. Porém, é preciso ressaltar que os problemas batem primeiro na porta da Justiça, e depois na porta do legislador”, destacou. “É preciso que o magistrado ultrapasse as barreiras impostas pela legislação. Do ponto de vista antropológico, é impossível a um juiz agir de forma imparcial e cética”, argumentou o estudioso.
“O juiz é a palavra da lei. É ele quem faz o texto falar”, frisou Inocêncio Martires Coelho, um dos mais renomados estudiosos da Constituição Brasileira. “O magistrado está ‘condenado’ a dobrar a lei, que se apresenta como uma régua plana. O juiz ativista dá a cada um, o que é seu”, disse. O evento de ontem à noite reuniu desembargadores, juízes, advogados, servidores do Judiciário, docentes e acadêmicos do curso de Direito. O Curso de Especialização em Direito Processual Constitucional é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Segundo sustenta Inocêncio Coelho, “o juiz sempre foi um criador do Direito por imperativo da sua função.” O palestrante reforçou a necessidade de o magistrado buscar uma formação sólida em relação às questões constitucionais como base para a análise das demandas judiciais. “O Direito Constitucional, como Direito Matriz, e a interpretação constitucional irradiam por todo o ordenamento jurídico. Quem não dominar a temática enfrentará dificuldades intransponíveis”, ponderou o docente.
De acordo com o presidente Gilmar Coelho, a especialização auxiliará os magistrados no dia a dia da prestação jurisdicional. “Com esssa formação, os juízes terão a oportunidade de reciclar e atualizar os seus conhecimentos na área do Direito Constitucional, o que é fundamental para uma prestação jurisdicional adequada. O currículo da magistratura goiana será enobrecido com essa formação”, pontuou o presidente da entidade.
O juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO e um dos coordenadores da Esmeg, diz ser uma honra para a escola credenciar instituições do porte da UFG para oferecer cursos aos profissionais interessados nessas formações. “Trata-se de uma das instituições de maior referência no Estado, com corpo docente altamente qualificado.” Segundo disse, a especialização tem como objetivo auxiliar o magistrado no uso da teoria na prática jurisdicional.
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Anápolis, inscrito na pós-graduação, acredita que a participação no curso propiciará uma releitura da Constituição, o que contribuirá na análise das questões que surgem na comarca no dia a dia.
Segundo o diretor da Esmeg, juiz José Carlos de Oliveira, o início da Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional pode ser considerado a concretização de um sonho. “É um privilégio oferecer a juízes, desembargadores e serventuários da justiça uma formação que foi criteriosamente planejada.”, frisou o diretor da Esmeg.
De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da UFG, professor Nivaldo dos Santos, o curso contribuirá com uma prestação jurisdicional mais célere. Segundo o professor, a legislação atual estimula o estabelecimento de parcerias e o deslocamento dos centros de formação profissional, acadêmica e técnica das universidades para as escolas superiores.”
Também compareceram à aula magna do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucionasl e integraram a mesa de abertura da solenidade a coordenadora dos cursos de pós-graduação da Esmeg, juíza Maria Socorro de S. Afonso da Silva; o diretor cultural da ASMEGO; desembargador Itaney Francisco Campos; o diretor administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Euzébio Ribeiro da Costa; desembargadores Carlos Escher; Fausto Moreira Diniz; Carlos Alberto França e Francisco Vildon José Valente.
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