Ao abrir o 12º Congresso Goiano da Magistratura, ministro do STF Gilmar Mendes critica recursos protelatórios e diz que combate à corrupção e impunidade é papel não só da Justiça, mas de diferentes setores da sociedadeO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu, nesta quinta-feira (31), palestra de abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura, na qual abordou o tema "A Magistratura e o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988". O assunto é pauta do evento, contextualizado à onda de protestos desencadeados no Brasil, em junho deste ano, contra atos recorrentes de corrupção desbaratos por todo o País.
Gilmar Mendes iniciou sua fala com historialização do último processo constituinte brasileiro, concluído em 1988, com redação da Carta Magna em vigor. O ministro lembrou que o fato se deu após o enfraquecimento da ditadura militar existente à época, deflagrada em 1964. O jurista reconheceu esforços parlamentares envidados naque tempo para a elaboração da Constituição Federal em questão. "O Brasil logrou a construção da constitucionalidade no País. O Brasil reinventou o Ministério Público", disse.
A respeito da atuação desta entidade, Mendes defendeu, mais cedo, em entrevista, o poder de investigação do MP, questionado, até meados de 2013, pela polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), derrubada no Congresso Nacional. Gilmar Mendes sublinhou, também, os reflexos da Constituinte no âmbito do Poder Judiciário. "A conquista da Constituição fortaleceu o Judiciário e precisa ser preservada."
O ministro do STF reforçou a responsabidade da Justiça perante casos na esfera criminal. Mendes lembrou, entretanto, que investigatições criminais, de alçada policial, quando fracassadas, são normalmente atribuídas ao Poder Judiciário. "Temos problemas culturais, que precisam ser discutidos, avaliados e efetivamente enfrentados", argumentou. O magistrado reforçou, sobre a corrupção e impunidade, que não só o Judiciário, mas diferentes ramos da sociedade têm a missão de combater este mal, cada um em sua abrangência.
Mendes enfatizou, na palestra, os desdobramentos do julgamento do caso Mensalão. Segundo acusação sustentada pelo STF, o esquema de corrupção em Brasília era chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, José Dirceu. O processo aguarda análise dos recursos chamados embargos infringentes, acatados pelo decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello. "Nós temos que extrair algum aprendizado deste complexo processo do Mensalão", ponderou Gilmar Mendes.
O ministro externou aos congressistas sua posição contrária aos embargos infringentes. Para ele, recursos como estes são uma afronta à celeridade da Justiça esperada pela sociedade. "Os processos têm que ser encerrados", concluiu.
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