Pacto para tornar Justiça mais ágil está no Diário Oficial

O 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, firmado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram



A medida está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O acordo tem, entre outras finalidades, a de promover o acesso universal à Justiça além de fortalecer as instituições de Estado no combate à criminalidade.



O segundo acordo foi assinado no dia 13 de abril, e a primeira versão, de quatro anos atrás, possibilitou a reforma do Judiciário.