Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás que se inscreverem para participar do 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a ASMEGO, devem aguardar até o dia 9 desse mês para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. No dia 8 de agosto, a presidência da ASMEGO realizará sorteio entre os inscritos para a entrega de 35 cortesias oferecidas pelos organizadores do evento aos magistrados associados da entidade que desejarem participar do evento. Caso o magistrado inscrito já tenha confirmado o pagamento da taxa e seja, ainda assim, beneficiado com a cortesia, ele será ressarcido do valor pago.
O 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2012, no auditório da associação, em Goiânia. Promovido pelo Idag, o congresso é o mais tradicional evento da área em Goiás e pela primeira vez será realizado em conjunto com a ASMEGO, trazendo ao Estado especialistas renomados para o debate de temas de interesse da magistratura e demais operadores do Direito.
Em virtude da parceria entre o Idag e a ASMEGO, foram concedidas à associação 35 cortesias para distribuição entre os associados da entidade. Atingida esta cota de inscrições, os associados terão 50% de desconto relativo ao valor da modalidade profissional nas 50 primeiras inscrições ao congresso. A partir daí, o desconto aplicado será de 30% do valor padrão.
Para efetivar a inscrição, basta que o interessado acesse a página eletrônica do evento, espaço "Inscrições Online" e escolha a opção "Associado da ASMEGO". Feito isso, o magistrado deve gerar o boleto, automaticamente após o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição. O presidente Gilmar Coelho informa que a ASMEGO solicitará ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a liberação dos associados inscritos no congresso de suas atividades jurisdicionais enquanto durar o evento.
O congresso
O 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. Notadamente, dois temas interligados merecerão especial atenção: a discussão sobre a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa, em seus 20 anos de vigência, e os desafios para a plena implementação do dever estatal de transparência, reforçado com a recente edição da Lei de Acesso à Informação.
A conferência de abertura, no dia 15 de agosto, às 14h30, contará com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, e do Professor Romeu Bacellar Filho. Durante toda a programação do evento, estarão presentes palestrantes de prestígio e renome nacional, tais como Maria Sylvia Zanella di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Edgar Guimarães, Juarez Freitas, Daniela Libório Di Sarno, Márcio Cammarosano, dentre outros.
Confira no site do congresso a programação completa do evento.