A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, fará uma breve explanação sobre o projeto Pai Presente durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, na abertura dos trabalhos desta sexta-feira (1º), no Auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO).
A relevância social e a importância da implantação do programa em todas as comarcas do Estado, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomenda o Ofício Circular nº 388/013, da CGJGO, serão aspectos ressaltados pela corregedora-geral em sua apresentação. Na oportunidade, serão distribuídos kits, contendo documentos relativos ao Pai Presente, com esclarecimentos de dúvidas frequentes, bem como metas e objetivos, parceiros envolvidos, provimentos do CNJ e CGJGO, e fluxograma.
Publicado no site da CGJGO, o Ofício Circular nº 388/013, assinado em conjunto nesta quarta-feira (30) pela corregedora-geral e pelo juiz Sival Guerra Pires, recomenda aos magistrados estaduais, especialmente diretores de Foro, a adoção de medidas imediatas para o cumprimento dos Provimentos nº 26/2012, do CNJ, e nº 8/011, da CGJGO, relativos a implementação do Pai Presente. Também estabelece o prazo de 60 dias para que os magistrados comuniquem ao órgão as providências tomadas nesse sentido.
O documento deixa claro que o trabalho do juiz no que se refere ao Pai Presente será computado estatisticamente na produtividade do magistrado, conforme estabelece a Resolução nº 106/2010 (arts. 4º, inciso II, e 6º, inciso II, /a/d), do CNJ, e artigos 184d e 184e, da Consolidação dos Atos Normativos (CAN). Além do aspecto legal, o ofício faz uma menção especial à importância da cidadania e da dignidade dos menores registrados sem a indicação paterna, o que implica na responsabilidade do juiz, como agente democrático de Direito, de adotar posturas proativas para dar uma solução à questão que envolve interesse de incapazes acerca de nome, alimentos, guarda, visitas, herança, etc.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 26/2012, que dispõe sobre o Pai Presente, e expediu ofício circular a todas as Corregedorias do País, no sentido de viabilizar o cumprimento pelos juízes das determinações referentes ao reconhecimento de paternidade dos cidadãos que não tem o nome do pai no registro de nascimento. O documento deixa claro no artigo 9º que os dados referentes à execução do programa deverão ser apontados nas atas das correições realizadas nas comarcas.
Simultaneamente, o CNJ remeteu as respectivas mídias (CD) com o relatório, por cada município, dos nomes e endereços das crianças sem paternidade. Na sequência, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) disponibilizou eletronicamente aos magistrados os referidos dados por meio do sistema controle, medida que torna mais simples a utilização das informações sobre as mães e as crianças, de modo que sejam implementadas as notificações e as identificações dos supostos pais, conforme estabelece o Provimento nº 03/2010.
O coordenador -geral do Pai Presente no Estado de Goiás é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e, em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira. Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios.
Sobre o Pai Presente
Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o Pai Presente realiza ações e campanhas com o objetivo de garantir um dos direitos mais básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo seu comparecimento de forma espontânea, quando será redigido um termo de reconhecimento de paternidade, que possibilitará a realização de um novo registro.
Em Goiânia, o programa funciona no Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na sala 180, localizada no térreo do fórum. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail
