Um amplo debate marcou a última parte do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, realizado no hotel Brasília Alvorada, na capital federal. Na tarde desta quinta-feira, dia 10 de setembro, foram realizados dois painéis. O primeiro discutiu o tema “Os cursos de formação inicial, as escolas de magistratura e a Resolução nº 75 do CNJ”. No segundo painel, o assunto foi “As escolas e os cursos de aperfeiçoamento de magistrados para fins de promoção. Critérios, periodicidade e consequências".
Ao abrir os painéis, o presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Eladio Lecey, ressaltou o objetivo do evento e dos debates. “Nossa proposta é destacar alguns pontos para que isso possa servir para o futuro”, afirmou. Um dos principais aspectos abordados por Eladio foi o curso de formação para ingresso na magistratura. O assunto despertou diversos questionamentos como a duração e o valor da bolsa de estudo durante o curso.
Mas, o ponto mais discutido foi a não-obrigatoriedade do curso, imposta pela Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a competência para regulamentar o concurso para ingresso na magistratura. Na visão dos participantes, a norma provoca desentendimento com a Constituição Federal ao excluir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) dos concursos de admissão na carreira. De acordo com o artigo 105, parágrafo único, da Constituição, cabe à Enfam regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira. Em virtude deste e de outros itens, em junho deste ano, a AMB ajuizou um pedido de providências no CNJ, solicitando que pontos da Resolução nº 75 sejam revistos.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) também fez parte da pauta. Os participantes do encontro foram unânimes ao concordar que é preciso um encontro à parte para debater as contribuições dos magistrados. A idéia partiu do próprio presidente da ENM, Eladio Lecey. “Precisamos de um evento específico para discutir a Loman, com a participação da Enfam e da Escola Nacional de Magistratura do Trabalho (Enamat)”.
A importância do Direito Eleitoral também foi lembrada durante os debates. O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira salientou a importância da Justiça Eleitoral e sugeriu que o assunto seja tratado nas escolas de magistratura. “A idéia é incluir no calendário da escola um curso de aperfeiçoamento em Direito Eleitoral”, explicou.
O Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, promovido pela ENM, reuniu, em Brasília (DF), dirigentes de 60 escolas de magistratura do País.
