Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens atualmente estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.
Também segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação chega a 4.546 em todo o país.
“O cadastro engloba adolescentes que respondem a algum tipo de processo para apuração de ato infracional e/ou estão cumprindo medidas socioeducativas, entre as quais prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou mesmo internação”, explicou Cintra.
O juiz é um dos responsáveis pelo Programa Justiça ao Jovem, um dos projetos criado pelo CNJ na área da infância e Juventude para promover a análise da forma como se processa a execução da medida socioeducativa de internação, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem os jovens infratores.
O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os estados já foram visitados. Falta apenas São Paulo, cuja visita está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.
Por meio do Justiça ao Jovem, a equipe do CNJ avalia as condições físicas das unidades de internação, assim como a existência de algum projeto pedagógico para os jovens internados. Para isso, são ouvidos os profissionais e cerca de 10% do total dos adolescentes. O trabalho envolve também a análise dos processos em tramitação nas varas da infância e juventude.
De acordo com Cintra, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou.
“Sentimos que estamos vivendo uma fase de mudança de paradigmas por parte dos gestores do sistema, mas ainda prevalece a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos. A medida se chama socioeducativa. Visa, portanto, a recuperar. O foco deve ser a educação formal e ética, a conscientização e responsabilização pelos atos praticados e à profissionalização”, acrescentou o juiz.
Cintra avaliou como sendo “muito alto” o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. Com base nas visitas que realizou por meio do Justiça ao Jovem, ele aponta o perfil para os jovens inscritos. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou.
