O 1º Encontro Goiano do Meio Ambiente, realizado em uma parceria inédita entre Magistratura e Ministério Público e finalizado nesta sexta-feira, contou com palestrantes brasileiros de renomes nacional e internacional, ícones do Direito Ambiental vindos de diferentes partes do país, para enriquecer os debates e painéis a respeito da temática ambiental, trazendo grande qualidade às discussões realizadas durante os dois dias do encontro.
O evento contou com sete palestrantes em menos de um dia e meio de duração, além de debates envolvendo a comunidade presente após cada exposição. As associações organizadoras do 1º Encontro Goiano do Meio Ambiente entregaram a cada palestrante uma placa de homenagem, como uma forma de lembrar a presença no evento e de agradecer por toda experiência e conhecimento transmitidos ao público presente. As exposições abordaram temas como tutela penal do ambiente, licenciamento ambiental e mecanismos de proteção ambiental pelo poder público e pela sociedade, dentre outros.
Confira abaixo a síntese das palestras proferidas durante o primeiro dia do encontro (dia 05/06, quinta-feira):
A palestra de abertura do encontro foi proferida por José Rubens Morato Leite (Professor e pós-doutor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito Ambiental pela University College London; Visiting Fellow do centro de Direito Ambiental da Macquarie University, de Sidney, Austrália; e Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco), que abordou os seguintes temas:
- Paradigmas usados para discutir Direito Ambiental em uma sociedade de risco; - Papel da ciência na preservação do meio ambiente; - Sociedade de risco, desenvolvimento e crise ambiental; - Danos ambientais multidimensionais, catástrofes ecológicas e seus reflexos na sociedade de risco; - Crise ambiental e desenvolvimento sustentável; - Impactos da cana-de-açúcar; - Evolução da Juridicidade Ambiental, problemas ecológicos de 1ª e de 2ª Gerações; - Exigências do Estado de Direito Ambiental; - Atuação do Estado e das empresas na questão ambiental; - Estado de Direito Ambiental: Política Constitucional Ambiental Brasileira; - Paradoxos da Juridicidade Ambiental e o Novo Entendimento.
José Rubens M. Leite finalizou sua exposição dando sugestões para reflexão sobre o significado do Direito Ambiental e sua efetividade atualmente.
A segunda palestra proferida no dia da abertura foi de Édis Milaré (Procurador de justiça aposentado; graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie - SP, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo; criador e coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; redigiu o anteprojeto de lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/85) e dos direitos difusos; foi um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal, da matéria que rege o tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental; é advogado, consultor jurídico e professor de Direito Ambiental), que expôs sobre os seguintes aspectos:
- Combate à danosidade ambiental e como a ordem jurídica reage a ela; - Gestão do patrimônio ambiental; - Preocupação em relação ao cuidado que a humanidade está dedicando ao meio ambiente; - Crise ambiental: existência ou especulação de ambientalistas?; - Existência de fato dessa crise: demanda infinita do homem por recursos oferecidos pela natureza, que são finitos. Necessidade de um controle e de limites impostos pelo homem e o Direito Ambiental como um desses controles; - Paradoxo: Homem precisaria de leis para proteger a natureza?; - Formas de evolução na Legislação para diminuir a danosidade ambiental; - Histórico de Leis e reuniões relacionadas ao debate do Meio Ambiente no Brasil como um patrimônio público a ser preservado; - Histórico da atuação do Ministério Público no ambientalismo brasileiro e a influência dessa instituição na mudança da realidade ambiental; - Evolução das Leis sobre o tema, principalmente a partir de 1981; - Busca de direitos sobre os danos ambientais pela população; - Caminhos (evolução) da Tutela Jurisdicional e Extra-Jurisdicional; - Histórico das Constituições Estaduais e Locais e a abordagem delas sobre Direito Ambiental; - Lei dos Crimes Ambientais, 9.605/98; - Exemplo da aplicação da Jurisdição da Lei Ambiental em empresas.
Édis Milaré terminou sua palestra enfatizando que a nossa sociedade e a política não priorizam a questão ambiental para que haja uma verdadeira gestão na área relativa ao tema.
