Reunido pela quarta vez neste ano, o Conselho Executivo da AMB deliberou, na manhã de ontem, que ingressará com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a readequação remuneratória da magistratura, já que o Projeto de Lei n° 7.297/2006 – que altera o subsídio do ministro do STF – ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados. A matéria já tramita há três anos no Congresso Nacional.
“Só há dois caminhos: o diálogo com o Congresso Nacional e o questionamento judicial. E, infelizmente, já estamos caminhando para o segundo”, afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. “Já visitamos todas as lideranças do Congresso, falamos com vários deputados e senadores. E até agora não conseguimos votação”, completou.
A AMB quer contar com a parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Mesmo que estas entidades não se disponham, a AMB ingressará sozinha com o mandado. “Estas parcerias são importantes. Foi esse tipo de união da magistratura que os nossos associados pleitearam nas últimas eleições da AMB”, alegou Mozart.
Outra decisão do Conselho foi ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Resolução n° 82, que exige do magistrado a exposição das razões que o levaram a se declarar suspeito por motivo de foro íntimo. Os conselheiros da AMB entenderam que a norma viola a independência do juiz.
O Conselho resolveu, ainda, mandar expediente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, elogiando o Ministério Público pela recondução dos conselheiros Felipe Locke e José Adonis ao CNJ. “São duas pessoas que não trouxeram nenhum constrangimento à magistratura. Pelo contrário, muito contribuíram. Eu, particularmente, senti muita alegria com estas reconduções”, explicou Mozart.
Congresso internacional
Durante a reunião, foi apresentado um estudo para a realização de um congresso internacional, organizado pela AMB, em 2010, no Canadá. O responsável pela pesquisa e vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, José Lucio Munhoz, mostrou os custos, o cronograma e os atrativos do evento. “O Canadá é um bom lugar porque tem uma democracia consolidada, é um país de primeiro mundo e possui um Judiciário que abriga a Common Law, a Civil Law”, justificou o juiz.
Presente no encontro, a diretora do Departamento de Pensionistas da AMB, Eneida Barbosa, aproveitou a ocasião para pedir aos integrantes do Conselho que divulguem o VI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, que acontecerá de 16 a 20 de setembro, em Florianópolis (SC).
“Falem com os pensionistas, magistrados e esposas. O sucesso do evento depende de todos que estão hoje aqui”, pediu Eneida. O presidente da AMB completou: “Vou mandar expediente para os presidentes de todas as associações para incentivar a participação no Congresso de Pensionistas”.
