O juiz aposentado, professor e advogado Péricles Luiz Medeiros Prade reforçou, na última quinta-feira (19/11), durante o 82º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunal de Justiça do Brasil, a insatisfação da categoria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo ele, o órgão tem extrapolado suas funções de controle administrativo e financeiro interferindo na administração dos Tribunais estaduais.
Para o magistrado, é “equivocado, ilegal e inconstitucional” o uso de grande número de resoluções editadas pelo Conselho, a exemplo da 88, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
De acordo com o professor, talvez seja a proximidade “topográfica” do CNJ com o STF (Supremo Tribunal Federal) que tem permitido ao órgão exceder sua competências. “O CNJ afronta os Tribunais que têm seus próprios sistemas de controle e que devem obediência à Constituição”, afirmou ele, para quem o órgão deve dar tratamento individualizado aos problemas identificados.
