Magistrada externou sua posição contrária à PEC que reduz a maioridade penalMagistrada concedeu entrevista sobre o assunto ao Jornal Anhanguera 2ª edição
A professora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, juíza da Infância e da Juventude de Goiânia, falou à reportagem do Jornal Anhanguera 2ª edição desta terça-feira, 7, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171-A, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, aumentando a penalidade para os crimes hediondos, tais como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro.
A magistrada, que também é coordenadora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Criança e do Adolescente da ESMEG, posicionou-se contrária à aprovação da matéria. Segundo a juíza, faltam políticas públicas voltadas para formação, capacitação e lazer que evitem que crianças e adolescentes entrem para o mundo do crime. "Nossos adolescentes, principalmente aqueles de classe média menos favorecidos, que vivem na periferia, não tem uma praça, uma boa escola. Não há um atrativo que os retire da rua e faça com que eles se ocupem de forma positiva, para não terem esse foco, que é o ganho fácil", ressaltou.
A proposta é polêmica e divide opiniões nas ruas. Segundo informou a reportagem, pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) mostra que de 5 adolescentes goianos detetivos, 1 é por homicídio.
A PEC 171-A/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP/DF), foi aprovada em primeira votação no Congresso Nacional no último dia 1º de julho. Na ocasião, 15 deputados goianos votaram a favor da proposta e 2 votaram contra. Como o projeto propõe mudanças na Constituição Federal, terá que passar por votação na Câmara dos Deputados mais uma vez. Se aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado, onde também deverá ser votada duas vezes.
Nesta terça-feria, 7, a redação do relator da Comissão Especial, deputado Laerte Bessa, foi aprovada para segundo turno de discussão e votação, na Câmara dos Deputados.
Assista aqui a íntegra da reportagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
