O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será um dos homenageados pelo Comitê Nacional de Penas Alternativas (Conepa) na abertura do 5º Congresso Nacional de Penas Alternativas (Conepa), que será realizado em Goiânia, entre os dias 13 e 15 de maio, no Centro de Convenções. O anúncio foi feito ontem (20) pela coordenadora nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, em audiência com o vice-presidente do TJGO, desembargador Victor Barboza Lenza.
Segundo ela, a idéia é premiar os tribunais que, nos últimos dois anos, criaram varas especializadas em penas alternativas. Também serão premiados durante o evento, que terá a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, os Tribunais de São Paulo, Alagoas e Distrito Federal. Em Goiás, a 6ª Vara Criminal de Goiânia foi transformada em Vara Especializada em Penas Alternativas no dia 30 de dezembro do ano passado. A mesma lei criou também a Vara de Violência Contra a Mulher.
Além disso, Márcia anunciou uma parceria com o TJGO que vai garantir recursos da ordem de R$ 475 mil para o suporte técnico dessas varas nos próximos dois anos. “O Estado de Goiás, o TJGO e o Ministério Público cumpriram a sua tarefa em relação à adesão ao novo sistema penal alternativo à prisão. Agora é preciso um esforço para que o Poder Executivo local possa, no médio prazo, garantir a sustentabilidade das penas e medidas alternativas como política de Estado”, afirmou.
O desembargador Victor Lenza agradeceu o apoio, que ele considera fundamental nesta fase inicial do projeto. “É uma ajuda substancial para este início de atividades. É uma forma inteligente que o Ministério da Justiça tem de incorporar e transferir recursos para quem merece”, disse.
Participaram da reunião os juízes Wilson da Silva Dias e Éder Jorge, da Vara de Execuções Penais, a juíza da Vara Especializada em Penas Alternativas, Lília Mônica Borges Araújo, e o diretor-geral do Ministério Público de Goiás, promotor Fernando Braga Viggiano, entre outros.
