Ao aceitar ontem (5) quatro denúncias envolvendo deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou para 27 o número de ações penais abertas contra parlamentares desde setembro. De lá pra cá, 13 deputados e o senador Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidente da República, foram transformados em réus pelo Supremo.
Com isso, subiu para 94 as ações penais movidas contra 42 membros da Câmara e seis do Senado. O campeão nesse quesito é o deputado Neudo Campos (PP-RR), que, com as três denúncias aceitas ontem pelo Plenário do Supremo, acumula agora dez ações penais. Oito por crime contra a administração pública (peculato) e duas por formação de quadrilha e peculato.
Celso Russomanno, que já respondia à Ação Penal 427, por crime contra o patrimônio, será investigado por crime eleitoral e falsidade ideológica, denúncias já apuradas no Inquérito 1645, convertido em processo ainda não enumerado. O parlamentar do PP paulista Russomanno também deve explicações por peculato, em inquérito ainda não avaliado pelo Supremo.
Como revelou nessa quinta-feira o Congresso em Foco, de setembro de 2007 até o último 30, o Supremo abriu 86 novas investigações contra deputados e senadores. Ao todo, 123 deputados e 20 senadores – um em cada quatro congressistas – são alvo de algum tipo de investigação na mais alta corte do país. Em relação ao levantamento anterior, o número de processos no Supremo contra parlamentares aumentou 44%.
Collor, novamente réu
Único senador na lista, Collor teve o Inquérito 2468 convertido na Ação Penal 465 em outubro do ano passado. A Procuradoria Geral da República (PGR) o acusa de crime contra a administração pública, corrupção passiva e peculato (ou desvio de dinheiro).
Em 2000, o Ministério Público Federal processou Collor na 12ª Vara Federal de Brasília por "liderar suposto esquema de corrupção e de distribuição de benesses com o dinheiro público" quando o hoje senador ocupava o Palácio do Planalto, entre 1990 e 1992, conforme revelou o Congresso em Foco em julho do ano passado.
Para o MPF, Collor e outros cinco denunciados participavam de esquema aparentemente simples: empresários pagavam propinas a servidores ou lhes faziam "favores" e, em troca, eram favorecidos em licitações de publicidade.
Os valores eram pagos em contas em nome de "laranjas" dos servidores. E serviam para pagar de pensão a filhos de relacionamentos extraconjugais, passando por empréstimos bancários a despesas com hotéis.
"Em contraprestação, os agentes públicos, por meio de fraude, intervinham para que aqueles saíssem vencedores em licitações governamentais promovidas para o estabelecimento de contratos de publicidade e de propaganda informal de interesse do governo, os quais serviam, na verdade, para permitir a transferência de dinheiro público aos publicitários", informa a denúncia do Ministério Público.
O senador Fernando Collor foi procurado semana passada para falar sobre seus processos no STF, mas não retornou o contato. Ontem (5), a reportagem o procurou novamente, para falar sobre o caso específico do inquérito convertido na Ação Penal 465. Mas Collor e sua assessoria disseram que não poderiam responder aos questionamentos do site.
A assessoria do ex-presidente encaminhou ao Congresso em Foco o discurso de 96 páginas que o senador proferiu no ano passado. Nele, Collor lembra que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 307-3/DF, que trata de supostas "vantagens indevidas" recebidas pelo ex-ocupante do Palácio do Planalto.
Praga do Egito
Parlamentar com maior número de investigações autorizadas pelo Supremo, Neudo Campos tem contra si, além das dez ações penais, sete inquéritos. O ex-governador de Roraima é acusado de peculato, ou seja, apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo e formação de quadrilha.
Em novembro de 2003, ele foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado. O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito, da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Procurado pela reportagem, Neudo Campos não se manifestou desta vez. Mas, em setembro, por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado alegou que as acusações a que responde no Supremo não têm fundamento e serão derrubadas pela própria Justiça.
Pré-candidato à prefeitura de São Paulo, o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PP-SP) é o segundo parlamentar em número de ações penais acumuladas desde o último levantamento do Congresso em Foco. De setembro pra cá, Maluf virou réu em três casos: dois por crime contra o sistema financeiro nacional e outro por crime de responsabilidade.
Entre as 27 ações penais citadas nesta reportagem não está a AP 470, aberta ainda em agosto do ano passado, quando o Supremo aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República contra 40 acusados de envolvimento com o esquema do mensalão. Entre os denunciados naquela época, também estavam cinco deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
