Participantes do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento realizado em Goiânia, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) entre os dias 14 e 15 de maio desse ano aprovaram a Carta de Goiânia, uma Declaração Conjunta de Intenções cujas ações propostas buscarão atuar em três eixos: prevenção, atenção às vítimas e repressão e responsabilização dos autores dessa modalidade criminosa. “São ações que, se implementadas, terão o condão de possibilitar um melhor combate a esse crime ‘hediondo’”, frisa o juiz de Direito em Goiás Rinaldo Aparecido Barros, coordenador científico do simpósio.
Para o magistrado, o simpósio cumpriu seu papel principal, de despertar a atenção da sociedade para a gravidade do crime de tráfico de seres humanos e a urgência de seu enfrentamento. “Nessa manifestação de intenções aprovada no encontro, promotores, parceiros, palestrantes e demais participantes do simpósio terão seu papel a cumprir, não somente em face deste compromisso ético, mas tendo em vista o desempenho de sua função profissional ou social ou mesmo por dever de consciência”, destaca o juiz.
Na área de prevenção, entre as metas estabelecidas na Carta de Goiânia estão a instituição e implementação no Estado de Goiás do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; implementação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, garantindo articulação em todos os níveis governamentais e não governamentais; aperfeiçoamento da legislação penal relativa a esta modalidade criminosa e inserção de conteúdos educativos sobre o tema nas escolas brasileiras, entre outra ações.
Na área de atenção às vítimas, há ações como a garantia de atendimento especializado a elas e seus familiares; construção de núcleos de atendimento em municípios polos e apoio a serviços de proteção já existentes. Do ponto de vista da repressão e responsabilização, foram aprovadas ações como o combate sistemático das redes de tráfico de pessoas; a capacitação de agentes que atuam nesta área e fiscalização efetiva em terminais rodoviários, portos e aeroportos com a instalação de postos avançados de enfretamento ao tráfico de seres humanos, entre outras.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, fazendo cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano. Segundo estudiosos do assunto, “a vítima do tráfico, na maioria das vezes, age movida pela busca de melhores condições de vida, mas cai nas redes criminosas, em um lugar ou país estranho, sendo submetida a jornadas desumanas de trabalho e formas de exploração justificadas por dívidas indevidas” (Carta de Goiânia).
Leia aqui a íntegra da Declaração Conjunta de Intenções aprovada durante o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
