Democratizar a gestão, criar mais mecanismos de transparência e redistribuir de maneira equitativa cargos e funções comissionadas foram algumas das principais reivindicações apresentadas pelos participantes da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/2), em Brasília, para debater mudanças necessárias para a melhoria da primeira instância da Justiça.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defendeu maior participação dos juízes na elaboração dos projetos conduzidos pelos tribunais, o que atualmente cabe apenas a desembargadores. “Todas as propostas de gestão participativa se tornariam alternativa à falta de democracia interna plena vigente nos tribunais brasileiros”, afirmou.
Segundo o professor da Fundação Getúlio Vargas (CNJ), Felipe Dutra Asensi, o Judiciário precisa investir na criação de mecanismos que gerem transparência aos órgãos do primeiro grau de jurisdição, a exemplo do anuário estatístico Justiça em Números, publicado pelo CNJ. Os órgãos da primeira instância, segundo ele, deveriam informar quais tipos de demandas são apresentadas ao Judiciário e a duração média das ações. “O primeiro grau precisa publicizar suas informações, não só o CNJ”, afirmou.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD), Maria José Santos da Silva, o déficit de servidores no Judiciário baiano é muito maior no primeiro grau de jurisdição – 7 mil servidores, contra 3,5 mil no segundo grau. Para piorar o quadro, enquanto sobram cargos comissionados nos gabinetes da segunda instância, as comarcas menores sofrem com a falta deles. “Precisamos muito que um concurso para contratar servidores seja realizado, pois o último foi feito em 2008”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso (SINJUSMAT), Rosenwal Rodrigues dos Santos, propôs a criação de “equipes volantes” compostas por servidores do Judiciário que se deslocariam até as comarcas sobrecarregadas pelo volume de processos para auxiliar na movimentação das ações.
A primeira audiência pública realizada pelo CNJ reúne, até esta terça-feira (18/2), operadores do direito, especialistas e integrantes do sistema de Justiça para debater a eficiência do 1º grau de jurisdição e aperfeiçoamentos legislativos voltados ao Judiciário.
A TV Justiça (www.tvjustica.jus.br), a Rádio Justiça (www.radiojustica.jus.br) e o Canal do CNJ no YouTube (http://www.youtube.com/cnj) transmitem ao vivo o evento. Pela manhã, a audiência acontece das 9h às 12h30. À tarde, as discussões ocorrem entre as 14h e as 18h30. O plenário do CNJ está localizado no 2º andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF.
