Deputado Paulo Freire sinalizou, ao presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, que irá apoiar da PEC das Eleições Diretas nos TribunaisDeputado faz parte da comissão especial que deve ser instalada na próxima semana pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC 187/2012, que trata sobre o assunto
Em encontro com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, na tarde desta quinta-feira (25), o deputado federal Paulo Freire (PR/SP) garantiu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que permite as eleições diretas nos tribunais. Freire faz parte da comissão especial que deve ser instalada na próxima semana pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC.
De acordo com Paulo Freire, a comissão foi criada este ano após requerimento de parlamentares. “Sou a favor da proposta. Já temos a democratização no Executivo e no Legislativo, por isso queremos que seja votada essa PEC para a democratização no Judiciário”, pontuou o parlamentar.
“Vai ser muito bom porque os próprios juízes não têm condições de votar nos presidentes dos tribunais. Hoje, quem tem esse privilégio são os desembargadores. Então essa proposta é para que possamos democratizar essa situação”, acrescentou o deputado Paulo Freire.
João Ricardo Costa diz que a luta da magistratura pelas eleições diretas nos tribunais é antiga. “A instalação dessa comissão especial é resultado da nossa luta no Congresso Nacional. O pleito tem apoio de 90% da magistratura, que não vai desistir da democratização do Poder Judiciário”, ressaltou. O presidente da AMB foi acompanhado no encontro com o deputado Paulo Freire pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Conselho Fiscal da associação.
A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. A matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado. Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.
Até agora, o único tribunal de Justiça estadual que adotou as eleições diretas para seus cargos diretivos é o de Roraima. Em votação no dia 17 de junho, os cinco desembargadores manifestaram-se a favor do voto paritário para todos os juízes, inclusive os não-vitalícios.
Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB
