Foi assinado nesta sexta-feira (4), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o Pacto de Multiplicação das Ações do Programa Integrar. Implantado com sucesso no Entorno de Brasília, o Integrar, que utiliza ferramentas de gestão para dar maior celeridade à prestação jurisdicional, será estendido a todas as comarcas do Estado.
Também foi celebrado um termo de cooperação entre o TJGO e CNJ visando o aumento da contratação, pelo Tribunal, de presos e egressos do sistema prisional por meio do Programa Começar de Novo. O documento prevê a inclusão de cláusula nos editais de licitação de obras estimulando as empresas licitantes a contratarem pelo menos 10% de presos e egressos.
“O Programa Integrar ajuda o Judiciário a adotar melhorias, como novas práticas cartorárias, e imprime maior agilidade à prestação Jurisdicional. O Programa Começar de Novo, que dá nova chance para o egresso do sistema prisional, evitando talvez a reincidência”, afirmou. “Nós também estamos colocando foco nos entraves do Judiciário como um todo, vendo o que é necessário para que tenhamos uma Justiça mais célere”, complementou, antes de concluir que o Começar de Novo é um dos melhores do mundo em Direitos Humanos.
Em apenas três meses de trabalho em sete comarcas na Região do Entorno de Brasília, o Programa Integrar analisou 170 mil processos e permitiu a emissão de 77 mil sentenças, segundo dados apresentados pela coordenação do projeto. “O Entorno tem uma situação toda particular, por causa de sua pobreza imensa, mas o Judiciário tem acolhido lá, egressos do sistema prisional, dando a eles outras oportunidades. Enfim, ambos projetos tem finalidade totalmente social, voltados para a reintegração, com longo alcance e significativos resultados”, analisou Paulo Teles.
Humanização
Questionado sobre a eficácia do Começar de Novo para melhorar a recuperação dos presos, Paulo Teles, acredita que esta é mais uma iniciativa do Tribunal para evitar e diminuir a criminalidade. “A humanização das prisões e o investimento nessas tarefas de agasalhar o menor no seio da sociedade são outras ações importantes. O TJGO, por exemplo, assinou, ontem, convênio para empregar 500 menores do Programa Pró-Cerrado, num investimento de R$ 8 milhões em um ano”, disse.
Sobre a cláusula que prevê a inclusão de cláusula nos editais de licitação de obras estimulando as empresas a contratarem mão-de-obra de presos e egressos, Paulo Teles explicou que o Tribunal vai apenas “persuadir, convencer o empresariado de que a mão-de-obra do presidiário é necessária para ele, porque é bem qualificada e que isto é importante para a qualificação do preso”.
Participaram do evento, o governador em exercício, Ademir Menezes; o vice-presidente do TJGO, desembargador Vitor Lenza; corregedor-geral da Justiça, Felipe Batista Cordeiro; presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Maria do Socorro Teles; o diretor-geral do Tribunal, Stenius Lacerda Bastos; diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva; secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller; o ouvidor-geral do Tribunal, José Izecias de Oliveira; juíza-auxiliar da presidência do CNJ, Maria da Conceição dos Santos, além de juízes, desembargadores e diretores de área do TJGO.
OVJ
Antes de voltar a Brasília, o ministro Gilmar Mendes visitou as ações sociais desenvolvidas pela OVJ. Dona Socorro mostrou ao ministro o trabalho que faz com roupas falsificadas apreendidas nas comarcas e que são descaracterizadas por sua equipe para serem doadas a instituições e pessoas carentes.
