“Peço renovada dedicação aos postulados da Justiça como forma de atender aos anseios da sociedade na administração plena e pacífica dos conflitos humanos. Para os que precisam da Justiça, a fé e a certeza de que o Judiciário goiano está se modernizando e ampliando sua ações na busca de uma presença sempre atuante dos responsáveis pelo dinâmico desempenho dos órgãos judiciais.” A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, que fez hoje (23) um balanço dos principais fatos que marcam os 135 anos do TJGO, que serão completados na segunda-feira, dia 1º de maio.
Entre os muitos marcos registrados em mais de um século de história, Paulo Teles destacou os últimos dez anos como aqueles de maior renovação do Poder Judiciário goiano. Na última década houve, segundo ele, o aumento do número de desembargadores que passou de 22 para 36, o que, na sua opinião, trouxe maior celeridade e a ampliação dos conhecimentos científicos à Corte Especial. “A Corte hoje tem apenas três dos desembargadores que atuavam há dez anos. Quando há mudança de pessoas, há mudança de mentalidade”, observou ele, que mencionou também o esforço do Judiciário para a abertura e a criação de juizados, novas varas e comarcas.
Para o futuro próximo, o presidente do TJGO disse que pretende marcar a história do Poder Judiciário goiano com a efetivação de uma política de interação com a sociedade. “Vamos fazer com que o Tribunal esteja sempre presente junto à população em termos de atendimento e melhorias dos serviços prestados pelo Judiciário”, disse. Do ponto de vista administrativo, Paulo Teles quer aumentar a participação dos membros do 1º grau na administração do TJGO e, “por meio de uma relação estreita com a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), valorizar os juízes do 1º grau. Quanto aos servidores, Paulo Teles garantiu que investirá na capacitação, com a incrementação de cursos, e com a melhoria salarial.
Histórico
A instalação solene do Tribunal da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874, às 10 horas, no edifício número um do Largo do Rosário, na capital da Província. Por sorteio, assumiu a presidência o desembargador José Ascenço. O Tribunal realizou a primeira sessão ordinária no dia 5 de maio de 1874, quando foi deliberada a convocação dos juízes de direito da capital, Jerônymo José de Campos Curado Fleury, e da comarca do Rio das Almas, Benedito Félix de Sousa, que substituíram os desembargadores Elias Pinto de Carvalho (nomeado procurador da Coroa) e Adriano Manoel Soares.
Promulgada a primeira Constituição republicana, que outorgou aos Estados a autonomia administrativa e o poder de legislar sobre o direito judiciário, o governo local nomeou novos juízes. A Justiça foi reorganizada com a elaboração da Constituição do Estado, apoiada no modelo federal. O órgão máximo de 2ª instância passou a ser denominado Superior Tribunal, cabendo aos seus cinco membros o título de ministro. A instalação do novo Tribunal ocorreu em 1º de janeiro de 1893. O Superior Tribunal dava os primeiros passos no desempenho do papel de relevo que lhe reservava o novo regime.
Antecipando ao prazo estabelecido pela Constituição Estadual, que fixava dois anos para transferência da Capital, o governador do Estado, através do Decreto nº 1.816, de 23 de março de 1937, transferiu em definitivo a sede do governo para Goiânia. Em julho, o Tribunal aprovou por unanimidade a proposta do desembargador Jarbas de Castro de que se encerrassem os trabalhos na antiga capital para que, num prazo de 30 dias, os juízes e funcionários da secretaria pudessem assumir as funções em Goiânia.
Em novembro do mesmo ano, o presidente Getúlio Vargas, impunha ao País uma nova Constituição e, em consonância com o novo texto, a Corte de Apelação passou a chamar-se Tribunal de Apelação. Com a derrubada do Estado Novo, em outubro de 1945, e o início do processo de redemocratização, assumiu o governo do Estado interinamente, por três meses, o presidente do Tribunal de Apelação, desembargador Eládio de Amorim. Em setembro de 1946 foi promulgada a terceira Constituição republicana e, no ano seguinte, a Constituição goiana, que estabeleceu garantias ao Poder Judiciário e o Tribunal de Apelação passou a se chamar Tribunal de Justiça, mantendo a sua composição.
Somente no final dos anos 70 o Poder Judiciário registraria maior autonomia com o processo de reabertura política e de anistia. Os anos 80 trariam a modernização dos procedimentos, com o início da informatização e a construção dos dois edifícios da Avenida Assis Chateaubriand, sediando o Tribunal de Justiça e o Fórum. A inauguração se deu no dia 27 de junho de 1986, sob a presidência do desembargador Geraldo Crispim Borges.
