Levando em consideração a importância do 5º Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que será realizado de 13 a 15 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, liberou os magistrados de suas atividades judicantes, para participar do evento. O congresso, que acontecerá no Centro de Convenções de Goiânia, tem como objetivo a troca de experiências entre os juízes e a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de promover o compartilhamento das ações decorrentes da implantação de políticas públicas de prevenção criminal. Durante o Conepa os juízes participarão de debates, mesas redondas, seminários e oficinas temáticas. Também serão prestadas homenagens e distribuídas premiações.
Com o tema Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania, o ministro da Justiça Tarso Fernando Herz Genro procederá à abertura do evento, seguida de uma conferência sobre a nova lei penitenciária francesa. Da mesa farão parte, como presidente, Eduardo Abdon Moura, procurador-geral de Justiça de Goiás, e o professor Jean-Paul Céré, vice-presidente da Associação Francesa de Direito Penal, membro da Fundação Internacional Penal e Penitenciária e presidente da Comissão de Aprovação das Penitenciárias Francesas.
No segundo dia será promovida uma mesa redonda para a abordagem dos temas Direitos Humanos e Segurança Pública: Conflito entre Defesa Social e Garantias Individuais do Infrator . Serão debatidos também por meio de um “espaço dialogal” vários temas acerca das medidas como alternativas penais frente à crise da legitimidade do sistema punitivo, práticas exitosas de penas e medidas alternativas e defesa efetiva no processo penal e na execução penal. Em seguida, haverá três painéis simultâneos com a participação do juiz Wilson da Silva Dias, titular da Vara de Execuções Penais de Goiânia e de Cezar Roberto Bitencourt, doutor em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha).
No último dia, além da mesa redonda e do espaço dialogal, a programação inclui oficinas temáticas que abordarão aspectos como os pontos controvertidos da Lei Maria da Penha, o direito à intimidade do infrator, a interface entre os conselhos da comunidade e o monitoramento eletrônico e psicossocial. Na conferência de encerramento haverá apresentação cultural e entrega de certificados ao participantes.
