O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, juntamente com o vice-presidente, desembargador Vitor Barboza Lenza, diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos e ouvidor geral, José Izecias, reuniu-se hoje (15), para um almoço no Espaço Lancaster Grill com a senadora Lucia Vânia e 14 dos 17 deputados federais goianos, para discutir os projetos de reformulação dos Códigos Civil e Penal. Convidados para o encontro, os senadores Marconi Perillo e Demóstenes Torres estavam viajando e justificaram antecipadamente suas ausências.
Estavam presentes os deputados federais Jovair Arantes, Carlos Alberto Leréia, Ronaldo Caiado, Chico Abreu, Sandro Mabel, Luiz Bittencourt, Leonardo Vilela, Leandro Vilela, Rubens Otoni, Roberto Balestra, Marcelo Melo e João Campos. O objetivo de Paulo Teles, ao reunir os representantes da bancada federal foi o de demonstrar o interesse do Poder Judiciário local pela reformulação dos códigos.
“Toda figura penal que não acompanha a mudança dos tempos deve ser banida. A Justiça tem de estar em consonância com a realidade atual”, comentou Paulo Teles, referindo-se ao Código de Processo Penal, que data de 1940. Ele também falou do excesso de recursos e prazos muito dilatados previstos nos dois Códigos.
“Já foi comprovado que a eliminação de alguns recursos não implicaria em cerceamento de defesa mas, em contrapartida, auxiliaria enormemente para a celeridade no julgamento das demandas”, explicou.
A iniciativa do presidente foi elogiada pelos parlamentares, que se sentiram acolhidos pelo Judiciário, na figura dele, em sua luta pelas alterações. O desembargador Paulo Teles tem afirmado que o principal motivo para o congestionamento do Judiciário reside nos códigos obsoletos. Ele aproveitou o encontro para informar os parlamentares sobre as principais ações que vêm sendo desenvolvidas pelo TJGO, destacando, assim, o Justiça Ativa, bancas de conciliação, cortes arbitrais, cronograma de obras e informatização das Varas de Execução Penal (VEPs). Falou, ainda, sobre as demandas emergentes de fortalecimento do Judiciário, citando a ampliação do quatro de juízes (concurso), regularização do efetivo funcional de servidores de Prefeituras à disposição do Judiciáro, implantação do plano de cargos e salários dos servidores e estruturamento e operacionalização das Universidade Corporativas do Judiciário, para investimento em capacitação.
Integração com o Legislativo
Paulo Teles abriu a reunião agradecendo a presença de todos e convidando a bancada federal goiana para destinar uma atenção especial aos projetos de reformulação dos códigos civil e penal, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ele também disse que os Tribunais Estaduais tem sido conclamados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a trabalhar incansavelmente para diminuir os problemas do setor carcerário no Brasil, mas, para isso, “a reformulação dos códigos civil e penal se faz necessária para que esse apelo seja mais prontamente atendido”.
O deputado Jovair Arantes, líder da bancada do PTB no Congresso, disse que considerou de suma importância a realização desta reunião, que sinaliza a aproximação do Judiciário com representantes da sociedade com mandato no Legislativo. “Estamos passando por diversos mutirões de votação, dentre eles com o Supremo Tribunal Federal (STF) e levar essas preocupações do Judiciário goiano para o Congresso é a maneira de procurarmos resolver pendências antigas nesses códigos”.
O deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirmou ser este encontro um marco importante no relacionamento com o Judiciário, e garantiu que há por parte dos parlamentares um interesse legítimo de diálogo “para que possamos trabalhar em sintonia e agilizarmos a votação da reformulação dos códigos civil e penal”.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), por sua vez, disse que há uma disposição dos políticos goianos no Congresso Nacional em enfileirar-se na defesa das necessidades do Judiciário, como é o caso do trabalho feito atualmente pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Demóstenes Torres.
“É um fato inédito a Justiça goiana vir ao encontro do Legislativo e pretendemos ajudar na discussão desta pauta no Congresso”, afirmou o líder da bancada do PR na Câmara, deputado Sandro Mabel. O deputado disse ainda que tem reuniões agendadas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nas quais poderiam ser levantados pontos importantes do projeto de reformulação dos códigos .
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, aplaudiu a iniciativa de Paulo Teles e pediu ao TJGO que passasse os pontos mais importantes da reforma para que a bancada goiana faça defesa deles.
Leonardo Vilela (PSDB-GO) destacou o trabalho que o TJGO vem desenvolvendo nesta gestão, explicitada, a seu ver, no ato de levar a Justiça aos mais carentes e torná-la mais célere. “O que o Tribunal necessitar, em termos de aparelhamento, para dar condições para a Justiça atuar, pode contar conosco”. Leonardo também afirmou que a bancada goiana vai atuar junto ao plenário, nas comissões e subcomissões, na defesa dos interesses da Justiça goiana.
O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) também louvou a iniciativa de Paulo Teles, e pediu para que sejam estabelecidas prioridades. “Os códigos estão realmente ultrapassados e precisam ganhar nova moldagem”. Para Bittencourt a micro relação de prefeitos e lideranças com a justiça precisa ser melhor trabalhada, para a resolução de pequenas coisas. Para isso é preciso “quebrar a formalidade entre o Legislativo e o Judiciário.
Comarcas
O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), disse que é de suma importância a criação de novas comarcas, como a que foi instalada em Aruanã no mês passado, pois “resolve problemas de microrregiões que necessitam da atenção do Poder Judiciário”. Também destacou a necessidade urgente de angariar recursos para o setor carcerário, como é o caso da região do Entorno de Brasília, carente na solução de problemas nas cadeias e presídios.
“As reformas são necessárias e é importante pontuar as causas mais urgentes para o nosso embate por elas”, afirmou o deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Para ele, essa aproximação do TJGO com a bancada representa o interesse desembargador Paulo Teles em buscar apoio para democratizar o acesso à Justiça.
A construção de prédios de fóruns nas comarcas do interior com recursos próprios é, para o deputado Chico Abreu (PR-GO), uma demonstração de que o Judiciário goiano está trabalhando pela ampliação dos serviços prestados à sociedade. Abreu também solicitou ao desembargador Paulo Teles que as orientações dos juízes eleitorais sejam padronizadas. “Vai evitar um número expressivo de processos na justiça por causa dessa diferença na lei, já que cada juiz das comarcas do interior estipulam o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral”.
O deputado João Campos (PSDB-GO), que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, defendeu a destinação de recursos para o setor carcerário, causa pela qual já lutou junto à bancada, não tendo contudo obtido sucesso. Ele disse que os recursos encaminhados pelo governo federal ao setor “ficam aquém das nossas necessidades, além da contrapartida do Estado ser pequena”.
“A bancada federal goiana não pode ficar distante da sociedade e o pedido do Judiciário goiano precisa ser atendido para beneficiar o cidadão. A bancada goiana, independente dos partidos, nunca esteve tão unida em favor das causas de Goiás como agora, e vamos lutar também pela bandeira do Judiciário”, afirmou o deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).
O deputado Roberto Balestra (PP-GO) parabenizou o desembargador Paulo Teles pelo convite formulado à bancada federal goiana para participar desta reunião, porém afirmou que “o governo não age, mas reage. Portanto, cabe ao Tribunal passar os pontos para a defesa que os deputados reagirão apoiando as medidas necessárias”. Ele disse também que “quanto maior o número de informações para a comissão aprovar, menor o esforço da bancada para resolver”.
