“Em conversa, nesta quarta-feira [9/4], com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, o deputado federal Silvinho Pecciolli (DEM-SP) admitiu que, por um erro de sua assessoria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 128/2007, de sua autoria, excluiu a possibilidade dos desembargadores estaduais chegarem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar garantiu que a o erro será sanado quando da análise do mérito da proposta, que será discutida em comissão a ser criada. A revisão do dispositivo desfavorável à magistratura estadual em virtude de ação da AMB.
Tão logo se iniciou o ano legislativo, em fevereiro, Mozart apresentou a diversos parlamentares para tratar de matérias de interesse da magistratura, entre elas a PEC 128/2007. Em audiência com o autor da matéria, o presidente da AMB expôs a preocupação da magistratura. “A PEC tem muitos pontos positivos, mas o dispositivo que impede os magistrados estaduais de chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa ser revisto. Se o STJ é um Tribunal nacional, e como tal não pode ser composto única e exclusivamente de juízes federais”, argumentou, na oportunidade.
O relator da proposta, José Eduardo Cardozo (PT-SP), também recebeu Mozart Valadares para discutir as preocupações da entidade. Receptivo às considerações, o deputado pediu que a AMB preparasse um estudo avaliando todo o texto da Proposta. Segundo ele, este documento poderia ser útil na produção do relatório final sobre a matéria. No dia 1º de abril, a entidade apresentou ao parlamentar um ofício apresentado seus argumentos ‘com a finalidade de adequar a proposta aos interesses mais abrangentes de todas as categorias da magistratura, haja vista o caráter unitário e nacional do Poder Judiciário’.”
