O presidente da AMB, Mozart Valadares se reuniu ontem com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Eliseu Padilha (PMDB/RS), oportunidade em que abordou questões prioritárias para a Magistratura, como a Proposta de Emenda Constitucional (434/2009) que dá nova redação ao artigo 101 da Constituição da República, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar foi receptivo à proposta e acredita na rápida tramitação da PEC na Comissão que, segundo o presidente da CCJ, pode ser votada tão logo seja incluída na pauta.
A PEC prevê, dentre outras alterações, que a lista sêxtupla elaborada pelo STF tenha, no mínimo, um terço dos nomes indicados oriundos da Magistratura de carreira, visando a valorizar os membros do Poder Judiciário, hoje cerca de 20 mil no País. A justificativa para a alteração, ressaltada por um dos autores da PEC, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), é que a experiência na atividade de julgar contribui para a qualificação da Suprema Corte. “O principal objetivo da proposta é diminuir o componente político da escolha e incluir a participação do Judiciário no processo”, destacou o parlamentar na justificativa da PEC.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), com quem o presidente da AMB se reuniu na última quinta-feira, deve apresentar o parecer referente à matéria ainda nesta semana. Desta forma, a PEC estará pronta para entrar na pauta da CCJ.
Leia a íntegra da PEC em tramitação.
