As sessões plenárias do Senado Federal foram retomadas nesta quinta-feira (1º). Na ocasião, o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma reunião de líderes na próxima terça-feira (6). O objetivo é atualizar a pauta da Casa e dar continuidade à votação de propostas consideradas prioritárias, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), punições disciplinares para Magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011) e o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012).
A PEC 53/2010 trata da extinção da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para Magistrados e teve sua votação em junho adiada para agosto.
Para a Diretoria da AMB, o adiamento da votação da PEC atendeu ao pleito da entidade por ser possível examinar a versão final e os desdobramentos da proposta. Na ocasião, o Presidente da Associação, Nelson Calandra, disse que as versões iniciais apresentadas pelos Senadores implicavam em sérias ofensas às prerrogativas e perdas nos interesses da Magistratura.
“Isso foi trabalhado em sucessivas reuniões, até se chegar à formatação do relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT), que contemplou um elenco de possibilidades da não aplicação da aposentadoria, mantendo a mesma para infrações administrativas menores”, recordou Calandra.
O Presidente da AMB enfatizou ainda que apesar da aposentadoria compulsória ter sua extinção prevista, na versão final, incorpora um quórum especial de 2/3 para afastamento do Juiz o que não existe atualmente. “Ficou explicado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode demitir Magistrados, ficando a perda do cargo para os casos de infração em que a lei assim prevê e em processo judicial”, concluiu.
