PEC 89 é discutida em reunião do Conselho de Representantes da AMB

Em reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada nesta quarta-feira (11), coordenada pelo presidente Mozart Valadares Pires, presidentes de Associações de todo o país mostraram preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89 no Congresso Nacional. Aprovada no Senado, a matéria quer impedir a utilização da aposentadoria de magistrados como medida disciplinar. Além disso, a proposta altera artigos da Constituição para estabelecer a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público envolvidos em ilícitos.



A matéria está sendo discutida agora na Câmara dos Deputados e a AMB tem realizado uma série de ações para evitar sua aprovação na Casa. “Estive recentemente no Congresso e conversei com o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) que vai relatar a matéria na CCJ. Levei até ele os prejuízos que essa matéria pode trazer para a independência do Judiciário. Não vamos permitir que as prerrogativas dos magistrados sejam subtraídas do texto constitucional”, ressaltou Mozart.



A questão envolvendo os juízes do Mato Grosso, que foram punidos com a aposentadoria compulsória por uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mas revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  também foi debatida na reunião.



O encontro de hoje contou com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, que foi saudado pelos participantes. Ele destacou a importância do trabalho conjunto das associações. “A Ajufe é uma grande parceira da AMB nas questões da magistratura e no aperfeiçoamento do regime republicano. O objetivo é caminharmos sempre juntos para fortalecer o Judiciário democrático”, acrescentou.



Mozart aproveitou a ocasião para entregar troféus à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) pela segunda e terceira colocação dos estados nos Jogos Nacionais da Magistratura. O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, e o diretor administrativo da Almagis, Pedro Ivens, receberam os prêmios das mãos do representante da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar),Frederico Mendes.