A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) apresenta ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (04/11) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros dos tribunais superiores. O objetivo do texto, aprovado na última quinta-feira (29/10) pelo Conselho Representativo, formado por entidades filiadas à associação, é estabelecer regras objetivas para fundamentar as indicações e reduzir o componente político de futuras escolhas.
De acordo com o presidente da AMB, Mozart Valadares, haverá um acompanhamento de perto da tramitação da proposta, para conferir celeridade ao processo. “Não vamos protocolar [a proposta] apenas para dar satisfação à magistratura ou para a sociedade”, declarou em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (30/10) durante o XX Congresso Brasileiro de Magistrados,
em São Paulo.
Segundo o presidente da entidade, “a PEC tem o objetivo claro de contribuir para melhorar os mecanismos de acesso ao STF”, além de ser importante para garantir a credibilidade, independência e imparcialidade do Judiciário, ponto de vista defendido há algum tempo pela AMB —tendo sido, inclusive, tema do seminário realizado em maio deste ano, A participação do Executivo na composição dos Tribunais.
“A magistratura acredita que é muito poder concentrado nas mãos do presidente da República determinar 50% dos juízes dos superiores tribunais”, ressaltou Valadares, ao lembrar que dos 11 ministros que compõem a Corte, sete foram indicados por Lula.
Novas Regras
A proposta estabelece que o indicado deve ter no mínimo 45 anos para ser ministro do STF, assim como 20 anos de atividade jurídica. “Nada contra a juventude”, argumentou o presidente da AMB, ao alegar que as entidades chegaram à conclusão de que a faixa etária escolhida reflete a vivência e a experiência necessárias para desempenhar satisfatoriamente as atividades do cargo em questão.
Diferente do modelo atual, a indicação passa a ser feita a partir de uma lista sêxtupla, formulada conforme sugestões dos próprios ministros do Supremo, e deverá passar por votação em que serão necessários 2/3 dos votos do Senado Federal para ser aprovada, tanto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário.
Estarão impedidos de figurar na lista de indicados aqueles que exerceram cargos eletivos, procurador geral da República, advogado geral da União, cargos da República (ministro do Estado, secretário estadual) e cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário (federal, estadual ou municipal) nos três anos anteriores —essa medida, nomeada de quarentena, também deverá ser aplicada aos magistrados filiados à partidos políticos. “Esses cargos de livre nomeação e exoneração não contribuem para a sensação de credibilidade”, justificou Valadares.
Além disso, a AMB defende que metade do colegiado seja reservada a magistrados de carreira. “Temos quase 20 mil juízes no país. Não teremos dificuldade de encontrar magistrados de carreira qualificados”, ressaltou o presidente. Atualmente, o único ministro do STF que se enquadra nesta categoria é o Cezar Peluso.
A PEC, que será apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), precisa de 171 assinaturas para ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguir para votação no Senado e sanção do Presidente Lula.
Gilmar Mendes
Na última quinta-feira (29/10), em entrevista ao jornal carioca O Globo, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes opinou sobre a PEC, afirmando que acha o debate saudável, embora tenha declarado em seguida que “confiar a escolha a associações de classe nem sempre dá certo. Alguém que é bom presidente de instituição não necessariamente será um bom ministro”.
Rebatendo às alfinetadas do ministro, o presidente da AMB argumentou que há um lado positivo de “discutir com quem pensa diferente da gente”. E ainda completou: “Acho que ele vai dar uma boa contribuição à discussão”.
“A AMB e a magistratura brasileira não tem intenção de ser a dona da verdade; vamos solicitar audiências públicas para discutir essa questão. Queremos levar essa discussão para a sociedade”, enfatizou Mozart Valadares.
