Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 345/09, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que concede aposentadoria integral para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Atualmente, a Constituição já assegura aposentadoria integral para esses casos. Mas, de acordo, o autor da medida, em alguns estados servidores que apresentam tais condições estão sendo aposentados com salário proporcional ao tempo de contribuição.
Valadares Filho ressalta que, para funcionários com pouco tempo de serviço, o impacto da aposentadoria é drástico. "Além do trauma físico e psicológico experimentado, o Estado os obriga a viver na condição de dependentes de parentes ou amigos", afirma.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Íntegra da proposta:
- PEC-345/2009
