Após uma intensa articulação política da AMB, a PEC que trata da integralidade das aposentadorias e pensões, foi reapresentada no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (13), pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar havia se comprometido com a Associação a se empenhar nas discussões com os líderes partidários para que o projeto voltasse a ser discutido pelo Congresso Nacional. Ele conseguiu 28 assinaturas de parlamentares e colocou a PEC novamente na pauta de votação.
O vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, participou, no Senado Federal, da reapresentação da antiga PEC 46, e afirmou que a AMB vai manter a luta pela aprovação do projeto que, agora, deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “A partir de deste momento, temos que dar continuidade a todos os trabalhos para que a PEC tramite de forma ágil na Casa e seja aprovada”. Para ele, o desarquivamento da PEC e sua reapresentação são um "passo importante, não só para os Magistrados que ingressaram a partir de 2003, mas para todos os Magistrados aposentados que terão seus direitos restabelecidos”.
Segundo Diógenes Ribeiro, é preciso lembrar, em primeiro lugar, do trabalho realizado pelo vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, e da diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva, que deram os primeiros passos para a conquista. No início de fevereiro, esses diretores procuraram o senador Valdir Raupp para solicitar a reapresentação do projeto arquivado em janeiro deste ano, no Senado Federal, já que alguns requisitos do regimento interno daquela Casa Legislativa não foram cumpridos.
De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a PEC 46/2008 assegura o direito dos aposentados e pensionistas da Magistratura à integralidade de seus benefícios previdenciários.
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