PECs alteram composição do CNJ

A PEC 09/2011, que altera para 19 membros e uma recondução, a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada, pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Segundo a proposta, as vagas serão ocupadas por dois Desembargadores de Tribunais de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dois Juízes estaduais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, são 15 integrantes.



A proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.



Outra matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, é a PEC 457/2010, de autoria do ex-deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). O que muda, nessa proposta, é a composição do CNJ para 23 membros, sendo que as vagas serão ocupadas por cinco Desembargadores de Tribunais de Justiça e cinco Juízes de direito, indicados pelo STF. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.