Solicitação partiu do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado
O Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública do Estado protocolaram nesta terça-feira (24), pedido requerendo a interdição parcial imediata do Centro de Triagem, unidade que integra o complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Além da extrema superlotação, são apontadas outras violações aos direitos dos presos no local, como incomunicabilidade com a família, alimentação insuficiente, falta de assistência médica e de água potável e ainda casos de espancamentos e uso abusivo de armamentos não letais, como spray de pimenta e choque. Confira aqui a íntegra do documento.
A interdição parcial solicitada é para que sejam mantidos somente os 212 presos que a unidade comporta, com a previsão de retirada de todo o excedente o mais rápido possível. Como consequência da interdição foi pedido que seja, desde já, vedado o ingresso de novos prisioneiros, que seja disponibilizada urgentemente assistência médica, odontológica e farmacêutica, além de definidos os dias e horários para a visitação de familiares e amigos dos recolhidos.
Ainda em caráter liminar é pedida a verificação da quantidade e da qualidade da comida fornecida aos presos e que seja fornecida, de forma contínua, água potável. A proibição de procedimentos de revista que exponham os prisioneiros à humilhação e o acionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foram outras medidas exigidas no documento. O grupo, que é vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, poderá conduzir o diálogo com os juízes criminais das comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia para a revisão dos decretos de prisão ou a eventual aplicação de medidas cautelares diversas da prisão provisória em relação aos prisioneiros recolhidos no Centro de Triagem.
Segundo informações repassadas ao Ministério Público pelo próprio secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, estão atualmente disponíveis 2 mil tornozeleiras eletrônicas, para o caso de eventual opção pela medida cautelar da monitoração eletrônica.
Fonte: Jornal O Popular
