Medida substitui o encaminhamento físico dos autos, que demanda mais tempo e envolve mais força de trabalho
A comunicação vai ficar mais fácil e ágil entre os Juizados da Mulher e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia. Em acordo proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as titulares dos distritos policiais especializados vão pedir, por e-mail, medidas protetivas às vítimas atendidas. Em menos tempo, os magistrados poderão determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação, o uso de tornozeleiras para monitoramento e, até mesmo, a prisão preventiva do suspeito.
A medida substitui o encaminhamento físico dos autos, que demanda mais tempo e envolve mais força de trabalho. Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, a iniciativa já foi colocada em prática no Distrito Federal e colhe bons resultados. “A medida protetiva precisa ser rápida, se não perde sua eficácia. Na capital federal, o tempo para deferimento passou de dias para, apenas, uma hora”, ponderou.
Para o juiz William da Costa Mello, do 2º Juizado da Mulher, “a rapidez nas decisões é uma garantia à vida das vítimas e representa um grande avanço da Justiça”. Há duas unidades judiciárias e dois distritos policiais em Goiânia voltados à violência de gênero, com estimativa de expedirem, em média, 170 medidas protetivas por mês.
A celebração do convênio deve ser feita também com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e representantes da autoridade policial. Ainda conforme Veiga Braga, a autenticidade da comunicação eletrônica deve ser feita pela equipe de informática do TJGO. “Haverá um endereço de e-mail exclusivo para essas questões. Além de mais agilidade, a iniciativa reduz custos de transporte e com pessoal”, frisou o desembargador.
Fonte: TJGO
